Designa Paula Cristina do Souto Oliveira Duque como membro da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados em representação do Instituto da Segurança Social, I. P.

Despacho 14192/2024



O Despacho 176-D/2019, de 4 de janeiro, criou a Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Os representantes que integram a Comissão encontram-se previstos no n.º 2 do citado despacho e são nomeados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, respetivamente. O Instituto da Segurança Social, I. P., tem dois representantes nessa Comissão, os quais foram nomeados através do Despacho 1704/2019, de 15 de fevereiro, encontrando-se neste momento vago um dos lugares, nomeadamente o anteriormente ocupado por Irene Maria Rodrigues Lourenço.

Assim, no uso das competências delegadas pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social através do Despacho 5948/2024, de 20 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 27 de maio de 2024, e ao abrigo do disposto no n.º 12 do Despacho 176-D/2019, determino:

1 - Designar como membro da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados Paula Cristina do Souto Oliveira Duque em representação do Instituto da Segurança Social, I. P.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

20 de novembro de 2024. - A Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Maria Clara Gonçalves Marques Mendes.

318375559

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