Atribui o estatuto de utilidade pública ao Clube Desportivo e Recreativo da Ramalha.

Despacho 14015/2024



Atribuição do estatuto de utilidade pública

O Clube Desportivo e Recreativo da Ramalha, pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, n.º 501654305, com sede na Rua do Clube Recreativo da Ramalha, n.^os 2 e 4, Cova da Piedade, Almada, vem desenvolvendo, desde a sua constituição, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da cultura, desporto, juventude, cooperação e educação para o desenvolvimento. Coopera com diversas entidades, nomeadamente com a Câmara Municipal de Almada e a Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto, na prossecução dos seus fins.

Com estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/2067/2024/SGPCM do processo administrativo n.º 1033/2024 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Despacho 10466-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, suplemento, de 4 de setembro de 2024, atribuo o estatuto de utilidade pública ao Clube Desportivo e Recreativo da Ramalha, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela Lei-Quadro, o presente estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos, a partir da publicação do presente despacho.

15 de novembro de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo.

318378694

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-06-14 - Lei 36/2021 - Assembleia da República

  Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública