Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Paula Natividade Bernardo Gomes.

Aviso 26329/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Paula Natividade Bernardo Gomes

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal de regularização extraordinária para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, aberto nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 69.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro (LOE2024) conjugado com o n.º 1 do Despacho 1388/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro, publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) através do código de oferta n.º OE202407/0176, foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2024, entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e a técnica superior Paula Natividade Bernardo Gomes, ficando a mesma integrada na 8.ª posição remuneratória, nível 46, da tabela remuneratória única, na sua versão atual.

15 de novembro de 2024. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.

318365685

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-12-29 - Lei 82/2023 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2024