Despacho 3557/2015, de 9 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
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Fonte: Diário da República n.º 69/2015, Série II de 2015-04-09.
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Data:
2015-04-09
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Secções desta página::
Cessação de funções em comissão de serviço
Despacho 3557/2015
Nos termos do n.º 3, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, cessa a comissão de serviço, em regime de substituição, no cargo de Delegada Regional de Educação do Alentejo, cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, Maria Reina Martin Ferreira Pimpão, nomeada através do Despacho 2549/2013, de 6 de fevereiro.
O presente despacho produz efeitos a 13 de fevereiro de 2015.
25 de fevereiro de 2015. - O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, José Alberto Moreira Duarte.
208516951
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/596652.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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