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Despacho 3557/2015, de 9 de Abril

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Sumário

Cessação de funções em comissão de serviço

Texto do documento

Despacho 3557/2015

Nos termos do n.º 3, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, cessa a comissão de serviço, em regime de substituição, no cargo de Delegada Regional de Educação do Alentejo, cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, Maria Reina Martin Ferreira Pimpão, nomeada através do Despacho 2549/2013, de 6 de fevereiro.

O presente despacho produz efeitos a 13 de fevereiro de 2015.

25 de fevereiro de 2015. - O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, José Alberto Moreira Duarte.

208516951

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/596652.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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