Despacho 13491/2024
1 - Em aditamento ao Despacho 7934/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 18 de julho de 2024, autorizo a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o adjunto do meu Gabinete o mestre Miguel Líbano Monteiro Figueiredo Teles.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 4 de novembro de 2024.
7 de novembro de 2024. - A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho.
318328116
Despacho 13491/2024, de 14 de Novembro
- Corpo emitente: Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
- Fonte: Diário da República n.º 221/2024, Série II de 2024-11-14
- Data: 2024-11-14
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aditamento ao Despacho n.º 7934/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 18 de julho de 2024.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5963650.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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