Alteração do registo do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres ― Transportes da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho 13332/2024 Sob proposta da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar; Em cumprimento do disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 40.º-U do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março (RJGDES), na sua redação atual, e também do despacho do Diretor-Geral do Ensino Superior, de 24 de junho de 2024, faz-se saber, nos termos do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a alteração do registo do Curso Técnico Superior Profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Transportes, publicado no Diário da República pelo Despacho 5663/2020, de 2 de abril. Esta alteração foi registada na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/Cr 37.1/2020 a 6 de setembro de 2024. 15 de outubro de 2024. - O Comandante do IUM, Hermínio Teodoro Maio, Tenente-General. ANEXO 6 - Referencial de competências: 6.1 - Conhecimentos a) Conhecimentos abrangentes e especializados de língua inglesa; b) Conhecimentos fundamentais de História, Liderança e Ética Militar; c) Conhecimentos abrangentes da Legislação, Organização e Recursos Militares; d) Conhecimentos abrangentes de métodos de apoio à decisão; e) Conhecimentos fundamentais de formação militar geral; f) Conhecimentos essenciais de português e comunicação; g) Conhecimentos fundamentais sobre as teorias de gestão de organizações; h) Conhecimentos fundamentais dos procedimentos de controlo de riscos associados às condições de higiene e segurança no trabalho; i) Conhecimentos aprofundados sobre as regras de condução estabelecidas nas normas e regulamentos em vigor; j) Conhecimentos especializados sobre os procedimentos de manutenção e condução das viaturas; k) Conhecimentos fundamentais sobre os processos inerentes à tarefa de condução; l) Conhecimentos abrangentes sobre as atividades de gestão de recursos de transportes; m) Conhecimentos especializados sobre a prática de condução no âmbito das categorias A, CE e D; n) Conhecimentos especializados sobre as ações de conceção e implementação da formação de condução auto e moto; o) Conhecimentos essenciais dos processos de planeamento de movimentos; p) Conhecimentos especializados da composição e aplicabilidade do sistema NATO Logistics Functional Area Services (LOGFAS); q) Conhecimentos fundamentais do funcionamento integrado de gestão no âmbito do reabastecimento; r) Conhecimentos especializados dos procedimentos inerentes às funções dos Sargentos de Transportes; s) Conhecimentos especializados de elevado nível de qualificação profissional e adaptabilidade à situação real de trabalho; t) Conhecimentos fundamentais na área da metodologia de investigação; u) Conhecimentos fundamentais sobre topografia, cartografia, orientação, armamento e tiro. 6.2 - Aptidões a) Aplicar as capacidades de comunicação, interpretação e produção textual na língua inglesa; b) Elaborar estudos, relatórios, pareceres, documentação técnica e administrativa e comunicações ou apresentações escritas e orais; c) Avaliar o Processo de Mudança nas Organizações; d) Aplicar os princípios e fundamentos da Organização Militar; e) Aplicar e coordenar o cumprimento das leis, normas e regulamentos e demais legislação; f) Comandar uma Secção de Atiradores (SecAt); g) Efetuar Combate em Áreas Urbanas (CAU); h) Atuar em Operações de Resposta a Crises (ORC); i) Analisar métodos de apoio à decisão; j) Realizar ações de Patrulhas; k) Executar um Exercício de Campo; l) Praticar a técnica, tática e procedimentos da secção de atiradores; m) Desenvolver processos de gestão e organização de um evento no Exército; n) Aplicar as técnicas de planeamento num sistema de gestão da prevenção de riscos profissionais; o) Integrar a equipa de peritos do exame pericial de reconstituição de acidentes de viação; p) Conduzir viaturas da categoria C; q) Ministrar formação de prática de condução da categoria C; r) Desenvolver ações de conceção e implementação da formação de condução auto e moto; s) Supervisionar o funcionamento da sala multimédia com ligação ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.; t) Aplicar os processos de gestão do emprego de condutores e viaturas ao nível das Unidades e ou Estabelecimentos e ou Órgãos; u) Conduzir veículos das categorias A, CE e D; v) Realizar atividades de operações dos terminais; w) Realizar atividades de transporte de mercadorias perigosas; x) Operar o sistema NATO Logistics Functional Area Services (LOGFAS); y) Aplicar os procedimentos de gestão dos abastecimentos num local de armazenagem; z) Aplicar os procedimentos inerentes às funções dos Sargentos de Transportes na Direção de Reabastecimento e Transportes; aa) Desenvolver tarefas e procedimentos nas secções do Regimento de Transportes; bb) Praticar saberes adquiridos no âmbito das funções atribuídas a um Sargento na área da prática de comando; cc) Analisar, reunir e filtrar informação necessária para a elaboração de um trabalho; dd) Aplicar conhecimentos adquiridos na leitura de cartas; ee) Aplicar os conhecimentos adquiridos na execução de tiro. 6.3 - Atitudes a) Exercer as suas funções de forma diligente e responsável e incutir nos seus subordinados o sentido de responsabilidade; b) Desenvolver um sentido de missão no grupo promovendo um ambiente de confiança, respeito e motivar o grupo na persecução dos objetivos; c) Demonstrar confiança e firmeza na realização das suas tarefas mesmo perante situações de adversidade; d) Colaborar com a equipa de trabalho tendo um papel ativo e cooperativo na coordenação das tarefas com os restantes elementos do grupo; e) Interagir de forma adequada em diferentes contextos e com pessoas de diferentes características e apresentar uma atitude facilitadora do relacionamento gerindo as dificuldades e eventuais conflitos de forma ajustada; f) Organizar o seu trabalho e coordenar com os seus subordinados as tarefas a realizar e estabelecer prioridades de ação fazendo uma gestão de tempo e de recursos necessários para o alcance dos objetivos de forma eficaz; g) Recuperar rapidamente quando confrontado com situações de stress e/ou emocionalmente descompensatórias e manter-se calmo conseguindo encontrar alternativas para resolver uma situação ou minimizar seus impactos negativos; h) Identificar problemas e realizar análises para obter melhores soluções respondendo rapidamente aos novos desafios; i) Expressar-se de diferentes formas com clareza e precisão e de forma estruturada e adaptada aos diferentes contextos; j) Compreender e analisar um problema ou situação de forma sistemática e estabelecer prioridades numa base racional; k) Demonstrar iniciativa e disponibilidade para a consecução dos objetivos, agir de forma proactiva e autónoma no seu dia-a-dia, propor soluções e desenvolver novas metodologias de atuação; l) Demonstrar iniciativa, dinamismo e sentido crítico. 10 - Estrutura curricular: 11 - Plano de estudos: Na coluna (2) indica-se a área de educação e formação de acordo com a Portaria 256/2005, de 16 de março. Na coluna (3) indica-se a componente de formação de acordo com o constante no artigo 40.º-J do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (6) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (7) indicam-se as horas de aplicação de acordo com o disposto no artigo 40.º-N do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (8) indicam-se as outras horas de trabalho de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (8.1) indica-se o número de horas dedicadas ao estágio. Na coluna (9) indicam-se as horas de trabalho totais de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (10) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho. 318312256

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

• 2016-09-13 - Decreto-Lei 63/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho