Concurso documental na categoria de professor adjunto para a área da Língua Portuguesa e Linguística para a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.

Edital 1644/2024



Abertura de Concurso Documental para a Carreira de Docente do Ensino Superior Politécnico na Categoria de Professor Adjunto para a Área da Língua Portuguesa e Linguística para a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém

1 - Nos termos do disposto nos artigos 5.º , 15.º, 15.º A e 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado e aditado pelo Decreto-Lei 69/88 de 3 de março, Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, e Lei 7/2010, de 13 de maio, doravante designado por ECPDESP, bem como do Regulamento 559/2010, dos Concursos para a Contratação de Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Santarém, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho de 2010, e demais disposições legais em vigor, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém), de 22 de junho de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente edital no Diário da República, Concurso Documental para recrutamento de um Professor Adjunto, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área da Língua Portuguesa e Linguística.

2 - O concurso é válido para esta vaga, caducando com o preenchimento da mesma.

3 - Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do ECPDESP: os detentores do grau de doutor ou do título de especialista na área de Língua Portuguesa e Linguística ou área afim, com especial incidência no domínio da relação entre esta área e a educação especial e inclusiva.

4 - Formalização da candidatura:

4.1 - Nos termos do artigo 18.º do Regulamento 558/2010, de 25 de junho, as candidaturas deverão ser formalizadas, exclusivamente, em formato eletrónico através da plataforma https://recrutamento.ipsantarem.pt/.

4.2 - Aquando da formalização da candidatura, realizada através da plataforma https://recrutamento.ipsantarem.pt/, e caso a mesma contenha algum documento classificado que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica, deverá o candidato indiciar expressamente tal reserva, sob pena de o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um dos demais candidato(a)s, em sede de consulta de processo.

4.3 - Instrução dos documentos a entregar: de acordo com o ECPDESP, e, em consonância com o RCCPDIPS, a admissão ao concurso é ainda instruída com os seguintes documentos:

a) Certificado do registo criminal comprovativo da não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição do exercício daqueles que se propõe desempenhar;

b) Certificado médico comprovativo de possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;

c) Boletim de vacinação obrigatória;

d) Documento que comprove estar nas condições legais a que se refere o n.º 3 deste edital;

e) Curriculum Vitae (CV) detalhado, datado, assinado e obrigatoriamente organizado de acordo com os parâmetros e critérios de avaliação definidos no presente edital, com remissão direta por meio de numeração ou hiperligação aos respetivos comprovativos, devendo ser entregue em suporte digital (PDF);

f) Um exemplar em suporte digital (PDF) de cada trabalho e comprovativos das atividades que forem mencionados no CV;

g) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no CV, bem como outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorrem, em formato digital (PDF);

h) Lista completa da documentação apresentada;

i) Declaração de autorização de partilha de dados pessoais (disponível no sítio da Internet do IPSantarém: https://www.ipsantarem.pt/rh/pessoal-docente-procedimentos-concursais-em-curso/.

5 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do número anterior aos candidatos que declarem no respetivo formulário de candidatura, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.

6 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

7 - Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do respetivo grau nos termos da legislação aplicável.

8 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos e previstos nos pontos 4, 5, 6 e 9 (se aplicável) neste edital, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado no n.º 1 do presente edital, determina a exclusão da candidatura.

9 - A não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado pelo candidato ou a ilegibilidade dos respetivos documentos implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.

10 - Critérios de seleção e seriação - Os critérios de seleção e seriação, e respetivos pontos associados constam na grelha em anexo ao presente edital.

11 - Em caso de empate, o júri considerará os seguintes critérios de desempate, de aplicação sucessiva:

a) Melhor pontuação obtida em Dimensão Técnico-Científico e Profissional (DTCP);

b) Melhor pontuação obtida em Dimensão Pedagógica (DP);

c) Melhor pontuação obtida em Outras Atividades Relevantes (OAR).

Na aplicação destes critérios não são considerados para o efeito os limites máximos resultantes da aplicação da fórmula da classificação final.

12 - Avaliação e seleção.

12.1 - O método de avaliação a utilizar é a ponderação curricular, através da qual se visa avaliar a Dimensão Técnico-Científico e Profissional, a Dimensão Pedagógica e o exercício de Outras Atividades Relevantes na área em que é aberto o concurso, sendo atribuídas as seguintes pontuações máximas:

a) Dimensão Técnico-Científico e Profissional (DTCP): máximo 40 pontos;

b) Dimensão Pedagógica (DP): máximo 40 pontos;

c) Outras Atividades Relevantes (OAR): máximo 20 pontos.

13 - Compete ao Júri a definição da grelha de avaliação (ver Anexo ao Edital) referente a cada Dimensão de avaliação referida no número anterior deste edital.

14 - O sistema de avaliação e de classificação final.

14.1 - O sistema de avaliação e de classificação final é o seguinte:

a) A Classificação Final (CF) dos candidatos é expressa na escala numérica de 0 a 100;

b) Todos os resultados serão arredondados e apresentados até às centésimas;

c) A Classificação Final dos candidatos resulta da aplicação da seguinte fórmula:

CF= DTCP + DP + OAR

em que:

DTCP - Dimensão Técnico-Científico e Profissional;

DP - Dimensão Pedagógica;

OAR - Outras Atividades Relevantes;

14.2 - Na avaliação da Dimensão Técnico-Científica e Profissional (DTCP) ter-se-ão em consideração os seguintes parâmetros:

1 - Participação em projetos de investigação e desenvolvimento na área disciplinar para que é aberto o concurso (máx. 12 pts) a avaliar através dos seguintes itens:

Coordenador de projetos de investigação e desenvolvimento (concluídos/em curso) com avaliação e com financiamento externo (ex: FCT, F.C.Gulbenkian, etc.);

Responsável de outros projetos de investigação e desenvolvimento (concluídos/em curso);

Colaborador de projetos de investigação e desenvolvimento (concluídos/em curso) com avaliação e com financiamento externo (ex: FCT, F. C. Gulbenkian, etc.);

Colaborador de outros projetos de investigação e desenvolvimento. (concluídos/em curso)

2 - Produção científica, publicações, comunicações e conferências na área disciplinar para que é aberto o concurso (máx 10 pts):

Autor de livro técnico-científico;

Autor de capítulo de livro;

Autor de artigo publicado ou aceite em revista científica indexada (Scopus, Web of Science e QUALIS-A);

Autor de artigo publicado em revistas indexadas noutras bases de dados, revistas de outros níveis QUALIS, revistas não indexadas e artigos publicados em atas de conferência ou de encontro científico;

Autor de comunicação oral apresentada em eventos científicos com arbitragem.

3 - Produção científica, publicações, comunicações e conferências com especial incidência no domínio da relação entre a área em que é aberto concurso e a educação especial inclusiva (máx 10 pts):

Autor de livro técnico-científico;

Autor de capítulo de livro;

Autor de artigo publicado ou aceite em revista científica indexada (Scopus, Web of Science e QUALIS-A);

Autor de artigo publicado em revistas indexadas noutras bases de dados, revistas de outros níveis QUALIS, revistas não indexadas e artigos publicados em atas de conferência ou de encontro científico;

Autor de comunicação oral apresentada em eventos científicos com arbitragem.

4 - Outras Atividades de caráter Técnico-Científico na área disciplinar para que é aberto o concurso (máx. 8 pts) a avaliar através dos seguintes itens:

Membro integrado de unidade de investigação financiada pela FCT, com classificação mínima de bom;

Membro colaborador de unidade de investigação financiada pela FCT, com classificação mínima de bom;

Membro de comissões científicas ou de comissões organizadoras de conferências ou de eventos científicos;

Orientações ou coorientações de teses de doutoramento concluídas;

Orientações ou coorientações de dissertações/trabalhos de projeto/relatórios de estágio de mestrado concluídos;

Arguente de teses de doutoramento;

Arguente de dissertações/trabalhos de projeto/relatórios de estágio de mestrado;

Participação em órgãos de revistas científicas e de divulgação como editor ou como revisor/avaliador.

14.3 - Na avaliação da Dimensão Pedagógica (DP) ter-se-ão em consideração os seguintes parâmetros:

Experiência de serviço docente em Instituições de Ensino Superior (máx. 40 pts), a avaliar através dos seguintes itens:

Experiência de serviço docente em instituições de Ensino Superior na área disciplinar para que é aberto o concurso;

Coordenação e/ou participação na elaboração ou adequação de programas de unidades curriculares no ensino superior na área disciplinar para que é aberto o concurso;

Coordenação e/ou lecionação de unidades curriculares no ensino superior na área disciplinar para que é aberto o concurso;

Elaboração de material pedagógico na área disciplinar para que é aberto o concurso;

Outras atividades relevantes para a atividade de ensino e formação.

14.4 - Na Avaliação das Outras Atividades Relevantes (OAR) ter-se-á em consideração o seguinte parâmetro:

Outras Atividades Relevantes, (máx. 20 pts) a avaliar através dos seguintes itens:

Exercício de funções de direção, de gestão e participação em órgãos colegiais em instituições do Ensino Superior;

Exercício de funções de direção, de gestão e participação em órgãos colegiais noutras entidades;

Coordenação, execução e desenvolvimento de projetos ou atividades de ligação à comunidade na área do concurso;

Participação em grupos de trabalho/ programas/ projetos ou atividades de ligação à comunidade na área do concurso;

Participação em programas de mobilidade internacional;

Experiência docente ou formativa em outros contextos formativos;

Outras atividades que o júri considere relevantes para a área do concurso.

(Ver grelha em anexo)

15 - O Júri terá a seguinte composição:

Presidente:

Professora Doutora Susana Isabel Gueifão Colaço, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.

Vogais efetivos:

Professor Doutor Luís Filipe Tomás Barbeiro, Professor Coordenador Principal do Instituto Politécnico de Leiria;

Professor Doutor Pedro Balaus Custódio, Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Coimbra;

Professor Doutor João Paulo Rodrigues Balula, Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Viseu;

Professor Doutor Paulo José Tente da Rocha Santos Osório, Professor Catedrático da Universidade da Beira Interior.

Vogal Suplente:

Professora Doutora Rosa Lídia Torres do Couto Coimbra e Silva, Professora Associada da Universidade de Aveiro.

16 - O Presidente do Júri, nas suas ausências e impedimentos, será substituído pelo Primeiro Vogal.

17 - O processo integral do concurso pode ser consultado pelos candidatos, mediante prévio agendamento, solicitado através de e-mail enviado para a Divisão de Recursos Humanos para procedimentos.concursais@ipsantarem.pt.

18 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

19 - Divulgação do Edital

19.1 - O presente Edital será divulgado nos seguintes termos:

a) Na 2.ª série do Diário da República;

b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;

c) No sítio internet da EURAXESS na língua inglesa;

d) No sítio Internet do IPSantarém, em www.ipsantarem.pt, nas línguas portuguesa e inglesa.

24 de outubro de 2024. - O Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.

ANEXO

Grelha de Avaliação



318273214

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 1988-03-03 - Decreto-Lei 69/88 - Ministério da Educação

  Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, que aprova o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

• 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.