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Despacho 12781/2024, de 28 de Outubro

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Sumário

Exonera, a seu pedido, Laurinda Sebastião dos Reis das funções de apoio técnico-administrativo do Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial.

Texto do documento

Despacho 12781/2024



1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Laurinda Sebastião dos Reis das funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho 6523/2024, de 12 de junho.

2 - O presente despacho produz efeitos a 21 de outubro de 2024.

3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

21 de outubro de 2024. - O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

318260092

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5945638.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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