Designa Laurinda Sebastião dos Reis para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial.

Despacho 6523/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Laurinda Sebastião dos Reis, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.

2 - Considerando que a designada completa 70 anos de idade, no dia 14 de maio, fica a mesma autorizada a manter-se no exercício de funções a partir daquela data, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 78.º do Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, na sua redação atual, sendo este facto comunicado à Caixa Geral de Aposentações, I. P., nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 79.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 8 de abril de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

27 de maio de 2024. - O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Laurinda Sebastião dos Reis;

Data e local de nascimento: 14 de maio de 1954, em Santarém.

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Sociologia do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

Percurso profissional:

Janeiro de 2023 a março de 2024 - funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação;

Março de 2019 a janeiro de 2023 - funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas;

Junho de 2018 a fevereiro de 2019 - estagiária para a carreira técnica superior do Ministério da Economia;

Julho de 2016 a junho de 2018 - funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro das Infraestruturas;

Dezembro de 2015 a julho de 2016 - assistente técnica da Secretaria-Geral da Economia - Direção de Serviços de Documentação, Comunicação e Relações-Públicas;

De outubro a novembro de 2015 - apoio técnico e administrativo do Gabinete do Secretário de Estado de Estado do Desenvolvimento Regional;

De abril de 2013 a outubro de 2015 - coordenadora do Gabinete de apoio ao Secretário de Estado para a Modernização Administrativa;

De setembro de 1994 a abril de 2013 - coordenadora e apoio técnico e administrativo do Gabinete de Apoio ao Secretário de Estado para a Modernização Administrativa;

De outubro de 1989 a setembro de 1994 - técnica auxiliar na Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território;

De fevereiro de 1974 a outubro de 1989 - terceiro-oficial e técnica auxiliar no Ministério da Educação - Direção-Geral de Pessoal;

De 1972 a fevereiro de 1974 - funcionária administrativa no escritório de advogados Dr. Olindo de Figueiredo & Associados;

Em 1971 - inicia funções como colaboradora na Agência de Viagens VIAMUNDIS, sita na Rua de Alexandre Herculano, em Lisboa.

317749331

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1972-12-09 - Decreto-Lei 498/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  Promulga o Estatuto da Aposentação.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):