Altera a delegação de competências nos vice-presidentes e pró-presidentes do Instituto Politécnico de Setúbal.

Despacho 12672/2024



Alteração do Despacho 7335/2024, de delegação de competências nos Vice-Presidentes e Pró-Presidentes do Instituto Politécnico de Setúbal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 5 de julho,

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, determino alterar o Despacho 7335/2024, de 29 de maio de 2024, por mim proferido, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 5 de julho, que passa a ter a seguinte redação:

Considerando:

a) O disposto no n.º 5 do artigo 25.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal, homologados pelo Despacho Normativo 13/2019, publicado no Diário da República n.º 78, 2.ª série, de 22 de abril;

b) As normas constantes dos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo;

c) O disposto no Despacho 5845/2024, de 23 de maio, publicado no Diário da República, n.º 100, 2.ª série, de delegação de competências nos Reitores das Universidades Públicas, nos Presidentes dos Institutos Politécnicos Públicos e nos Presidentes das Escolas Politécnicas Públicas não integradas;

1 - Delego na Vice-Presidente do Instituto, Prof.ª Doutora Luísa Margarida Cagica Carvalho, as seguintes competências:

a) Coordenação dos assuntos relativos à Investigação e Desenvolvimento;

b) Coordenação dos assuntos relativos à Inovação;

c) Coordenação dos assuntos relativos à Internacionalização;

d) Coordenação dos assuntos relativos ao Empreendedorismo.

2 - Delego no Vice-Presidente do Instituto, Prof. Carlos Manuel Severino da Mata, as seguintes competências:

a) Coordenação dos assuntos relativos à Rede Alumni;

b) Coordenação dos assuntos relativos à Sustentabilidade;

c) Coordenação dos assuntos relativos ao Marketing e Comunicação;

d) Coordenação dos assuntos relativos ao Relacionamento com a Comunidade Externa e Desenvolvimento Regional;

e) Coordenação dos assuntos relativos à Empregabilidade;

f) Coordenação dos assuntos relativos à Gestão dos Sistemas de Informação;

g) Coordenação dos assuntos relativos às Infraestruturas Tecnológicas.

3 - Delego no Vice-Presidente do Instituto, Professor Doutor Rodrigo Teixeira Lourenço as seguintes competências:

a) Coordenação dos assuntos relativos ao Ensino e Aprendizagem;

b) Coordenação dos assuntos relativos ao Planeamento e Qualidade.

4 - Delego no Vice-Presidente do Instituto, Prof. Doutor Pedro Miguel Pereira Salvado Ferreira, as seguintes competências:

a) Coordenação dos assuntos relativos às Infraestruturas Físicas.

5 - Delego na Pró-Presidente do Instituto, Professora Doutora Catarina Raquel Santana Coutinho Alves Delgado as seguintes competências:

a) Coordenação dos assuntos relativos à Inovação Pedagógica;

b) Coordenação dos assuntos relativos à Formação e Desenvolvimento Profissional Docente;

c) Coordenação dos assuntos relativos ao E-Learning;

d) Coordenação dos assuntos relativos aos Recursos Documentais.

6 - Delego no Pró-Presidente do Instituto, Professor Doutor José Luís Estrelo Gomes de Sousa as seguintes competências:

a) Coordenação dos assuntos relativos ao Plano de Recuperação e Resiliência.

7 - Delego na Pró-Presidente do Instituto, Professora Doutora Maria Raquel Feliciano Barreira as seguintes competências:

a) Coordenação dos assuntos relativos à Aliança EUDRES.

8 - As presentes delegações entendem-se feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

9 - O presente despacho produz efeitos a partir de dia 14 de outubro de 2024, ficando por este meio ratificados todos os atos praticados pelos Vice-Presidentes e Pró-Presidentes, em conformidade com o disposto no artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo no âmbito das competências abrangidas por esta delegação, até à data da sua publicação.

10 de outubro de 2024. - A Presidente, Prof.ª Doutora Ângela Lemos.

318247676

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