Nomeia Patrícia Loureiro Almeida coordenadora de gabinete do Gabinete de Gestão Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI).

Despacho 12253/2024



1 - Atento o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 122/2021, de 30 de dezembro, nos n.^os 4 a 6 e no n.º 12, todos do artigo 23.º-A da Lei 53/2008, de 29 de agosto, na alínea a) do n.º 4 do artigo 2.º e nos n.^os 1 a 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 10/2020, de 11 de março, e nos n.^os 1 e 2 do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, todos na sua redação atual, e na sequência de proposta do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, é nomeada coordenadora de gabinete do Gabinete de Gestão Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), responsável pela unidade orgânica do Gabinete SIRENE (Gabinete Nacional SIRENE), cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, a Tenente-Coronel Patrícia Loureiro Almeida, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - A nomeada opta pelo estatuto remuneratório de origem, nos termos do n.º 7 do artigo 5.º do Decreto-Lei 10/2020, de 11 de março, na sua redação atual.

3 - O presente despacho produz efeitos a 23 de setembro de 2024.

10 de outubro de 2024. - O Secretário-Geral Adjunto do Sistema de Segurança Interna, Manuel António da Silva Vieira.

Nota curricular

I - Identificação:

Patrícia Loureiro Almeida, nascida a 27 de março de 1983.

II - Formação académica e profissional:

a) Licenciatura em Ciências Militares na especialidade de segurança (GNR) (Academia Militar) (2001 a 2006);

b) Curso de Instrutor de Tiro (Escola da Guarda) (FEV2007);

c) Curso de Gestão de Conflitos (SERGA) (MAI2007);

d) Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores (Escola da Guarda) (SET2008);

e) Pós-graduação em Criminologia (Universidade Lusófona) (2007-2008);

f) Curso de Promoção a Capitão (Escola da Guarda) (ABR-JUN2010);

g) Curso de Comunicação e Interação com os Média (CENJOR) (ABR2010);

h) Training against hate crimes for Law Enforcement (TAHCLE) (OSCE-ODIHR) (AG02017);

i) Curso de Promoção a Oficial Superior (Instituto Universitário Militar) (OUT2017-JUN2018);

j) Curso de Superior de Especialistas de Informações (Escola de Especialização da Guardia Civil, Espanha) (MAI2019);

k) Curso OSINT - Open source intelligence (I-intelligence) (NOV2019);

l) Mestrado em Direito e Segurança (Universidade de Nova de Lisboa) (2018-2019);

m) Pós-graduação em Informações Militares (Instituto Universitário Militar) (2019-2020);

n) Schengen Evaluaters’Training - Course I/2021 (Frontex) (DEZ2021);

o) Curso de Estado-Maior Conjunto (Instituto Universitário Militar) (OUT2022-JUL2023).

III - Experiência profissional:

a) Funções no âmbito da Formação, na Escola da Guarda, cerca de 2 anos (OUT2006-JUL2008);

b) Comandante do Destacamento Territorial da GNR de Santarém, cerca de 3 anos (JUL2008-SET2011);

c) Comandante do Destacamento Territorial da GNR de Odemira, cerca de 2 anos (SET2011-JUL2013);

d) Comandante do Destacamento Territorial da GNR de Almada, cerca de 4 anos (JUL2013-OUT2017);

e) Funções como adjunta do chefe da Secção de Operações, Treino e Relações Públicas, no Comando Territorial da GNR de Setúbal (OUT2017-DEZ2018);

f) Chefe da Repartição de Estudos e Cooperação Interinstitucional, da Direção de Informações no Comando Geral (DEZ2018-OUT2022);

g) Representante da GNR designada (em FEV2019) como elemento de ligação com a entidade coordenadora do seguimento da Avaliação Schengen a Portugal em 2017, participando também na preparação da avaliação Schengen a Portugal em 2022;

h) Coordenadora-adjunta do Gabinete Nacional SIRENE.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Segurança Interna.

• 2020-03-11 - Decreto-Lei 10/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a orgânica do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional

• 2021-12-30 - Decreto-Lei 122/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Gabinete Nacional SIRENE