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Despacho 12143/2024, de 15 de Outubro

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Sumário

Transição para a situação de reforma de militares da Guarda Nacional Republicana.

Texto do documento

Despacho 12143/2024



Em cumprimento do artigo 91.º do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei 30/2017, de 22 de março, após reconhecimento do direito à aposentação pela Caixa Geral de Aposentações, nos termos do artigo 97.º do Estatuto de Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72 de 09 de dezembro, transitaram para a situação de reforma os militares abaixo indicados, nas datas que a cada um se indica:

1) Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º do EMGNR:

Posto

Arma/Serviço

NM

Nome

Data

Sargento-Mor

ADMIL

1870358

Mário Luís Sanina Rodrigues

05-mar-23

Sargento-chefe

TIE

1856162

Fernando Manuel Pinto Ramalhete

22-mar-23

Sargento-Chefe

TIE

1860538

Casimiro Mendes de Macedo

25-mar-23

Sargento-Chefe

INF

1870070

Alexandre Domingues Moreira

17-mar-23

Sargento-Chefe

TIE

1870153

José Sidónio Lopes Ferreira Aparício

04-mar-23

Sargento-Chefe

INF

1870242

Joaquim Manuel Lucena Medinas

06-mar-23

1.º Sargento

MUS

1801178

Carlos Manuel da Conceição Santos

14-mar-23

1.º Sargento

CAV

1860389

Luís Manuel Martins Pereira

11-mar-23

Cabo-Mor

CAV

1880195

Virgolino Fialho Vicente

20-mar-23

Cabo-Mor

INF

1880447

João António Leitão Bucho

08-mar-23

Cabo-Mor

INF

1880449

Sérgio Manuel Jesus Pereira

11-mar-23

Cabo-Mor

INF

1880534

César da Conceição Ribeiro

14-mar-23

Cabo-Chefe

INF

1870140

Joaquim Fernando Teixeira Queirós

28-mar-23

Cabo-Chefe

INF

1880299

Carlos Manuel Morgado Duarte Ferreira

22-mar-23

Cabo

INF

1850470

João Francisco Bernardo da Silva

10-mar-23

Cabo

INF

1856587

Nascimento de Jesus Martins Pires

06-mar-23

Cabo

INF

1860310

Diamantino Alves da Veiga

08-mar-23

Cabo

CAV

1860334

Maurício Dias Enes

28-mar-23

Cabo

INF

1860506

Francisco Manuel Rosa Filipe

17-mar-23

Cabo

INF

1860536

Manuel José Madeira Cuecas

08-mar-23

Cabo

INF

1866143

Amadeu Pedro Pinto

25-mar-23

Cabo

TIE

1866272

José Alberto de Carvalho Matos Ferreira

17-mar-23

Cabo

INF

1870029

João Manuel de Almeida Cavalheiro

08-mar-23

Cabo

INF

1870237

António José da Graça Marques

01-mar-23

Cabo

INF

1870311

João Jorge de Matos Alexandre

13-mar-23

Cabo

INF

1870432

Armindo Sobral dos Santos

24-mar-23

Cabo

INF

1870451

Carlos Manuel Rodrigues Falcão

25-mar-23

Cabo

CAV

1870529

Rui Manuel da Cruz Coelho

31-mar-23

Cabo

INF

1870579

Augusto José Pires Alves

20-mar-23

Cabo

INF

1870712

José Manuel Morujo Pereira

06-mar-23

Cabo

INF

1870717

José Maria Carvalho Engrola

22-mar-23

Cabo

INF

1870729

Luís Manuel da Silva Madrugo

13-mar-23

Cabo

INF

1876118

Júlio César Vinagre Folgado

04-mar-23

Cabo

INF

1876151

José Augusto de Almeida Luís

03-mar-23

Cabo

INF

1880105

António Avelino Gonçalves de Almeida

18-mar-23

Cabo

INF

1880106

Luís António Fernandes

28-mar-23

Cabo

INF

1880129

João Luís Cabrito Diogo

27-mar-23

Cabo

INF

1880260

António Manuel Medeiros Gaspar

15-mar-23

Cabo

INF

1880280

Francisco Manuel das Dores Gracinda

07-mar-23

Cabo

INF

1880303

Fernando Francisco dos Santos Flor

10-mar-23

Cabo

INF

1880335

Artur Eugénio Pelicano

21-mar-23

Cabo

MAT

1880477

Carlos Alberto Pires Ramalho

08-mar-23

Cabo

INF

1880522

António Sérgio da Costa Carvalho

08-mar-23

Guarda-Principal

INF

1880003

Francisco Luís Santos Pereira

01-mar-23



2) Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 89.º do EMGNR:

Posto

Arma/Serviço

NM

Nome

Data

Sargento-Chefe

INF

1850273

Amândio Santos de Melo

27-mar-23



3) Ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 89.º do EMGNR:

Posto

Arma/Serviço

NM

Nome

Data

Capitão

CAV

2050036

José António Mascarenhas Folhas de Oliveira Fresco

23-mar-23



4) Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 89.º do EMGNR:

Posto

Arma/Serviço

NM

Nome

Data

Cabo-Mor

INF

1950856

António Manuel Pereira Coelho Avelãs

02-mar-23



7 de outubro de 2024. - O Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Rui Alberto Ribeiro Veloso, Tenente-General.

318208099

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5930181.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1972-12-09 - Decreto-Lei 498/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Promulga o Estatuto da Aposentação.

  • Tem documento Em vigor 2017-03-22 - Decreto-Lei 30/2017 - Administração Interna

    Aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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