Promoção ao posto imediato de vários oficiais.

Despacho 11914/2024



Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e autorização da Secretária de Estado da Administração Pública e do Ministro das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2024, promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, os seguintes primeiros-tenentes:

Da classe de Marinha:

22806 Tiago Filipe das Chagas Fernandes (no quadro)

25105 Luís António Cuco de Jesus (adido ao quadro)

24705 Bruno Miguel Ribeiro Resende da Silva (no quadro)

24005 Marcos André Patronilho Duarte (no quadro)

21706 João dos Santos Guerreiro (adido ao quadro)

25705 Ricardo Alexandre de Sousa Nunes (no quadro)

22406 Ângelo Rafael Neves Dias (no quadro)

23006 João Samuel Pereira David (adido ao quadro)

24506 Marlene do Nascimento Góis (no quadro)

21906 Renato Pinto Rosa Casimiro Gronita (no quadro)

20107 Diogo Alexandre Pacheco Ricardo (no quadro)

24407 David Samuel Martins Morgado (no quadro)

23905 Ana Sofia Bouça Junqueiro Vilas (no quadro)

22906 Vilma Maria Gaspar Amigo (no quadro)

23906 Marta Filipa Gonçalves Simões (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2024, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas resultantes da promoção ao posto imediato, em 28 de fevereiro de 2023, da 21100 Capitão-tenente da classe de Marinha Isabel Maria Morais Gonçalves Bué, em 31 de maio de 2023 da 25400 Capitão-tenente da classe de Marinha Ana Sofia Alface dos Reis e do 22400 Capitão-tenente da classe de Marinha Ricardo Miguel Alves Teixeira, em 5 de setembro de 2023 da passagem à situação de adido ao quadro do 24303 Capitão-tenente da classe de Marinha Fernando José Vieira Pereira e em 1 de outubro de 2023 da promoção ao posto imediato do 20901 Capitão-tenente da classe de Marinha Telmo Geraldes Dias, do 23201 Capitão-tenente da classe de Marinha Jorge Moreira da Silva Ângelo e do 23800 Capitão-tenente da classe de Marinha Ricardo Filipe de Oliveira Faias Martins, em 12 de outubro de 2023 da promoção ao posto imediato do 9322998 Capitão-tenente da classe de Marinha Luís Filipe Cardoso Nunes dos Santos, em 28 de novembro de 2023 da promoção ao posto imediato do 21101 Capitão-tenente da classe de Marinha João Manuel Góis Cancela, em 30 de novembro de 2023 da promoção ao posto imediato do 21901 Capitão-tenente da classe de Marinha João Leal de Faria Dias Pinheiro, em 22 de dezembro de 2023 da promoção ao posto imediato da 22100 Capitão-tenente da classe de Marinha Sofia Vitoriano Saldanha Junceiro e em 31 de dezembro de 2023 da promoção ao posto imediato da 21300 Capitão-tenente da classe de Marinha Joana Laura Pacheco Queirós Cardoso. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 25505 Capitão-tenente da classe de Marinha Bruno Miguel Tristão de Brito.

Da classe de Administração Naval:

20007 Pedro de Sousa e Menezes Simões Nogueira Ribeiro (adido ao quadro)

24007 Carlos Manuel Dias do Carmo (adido ao quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2024, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 13 de novembro de 2023 resultante da promoção ao posto imediato do 23296 Capitão-tenente da classe de Administração Naval Bruno Alexandre Soares Mercier. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 22504 Capitão-tenente da classe de Administração Naval Liliana Sofia Marques de Azevedo.

Da classe de Fuzileiros:

20507 André Nunes Pedro (no quadro)

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2024, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 1 de janeiro de 2024 resultante da atualização dos quadros especiais, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 20/2024, de 25 de março. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 25306 Capitão-tenente da classe de Fuzileiros Carlos Manuel de Jesus Ribeiro e Silva.

Da classe de Engenheiros Navais:

24807 Manuel Dias Godinho (no quadro)

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2024, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 11 de dezembro de 2023, resultante da promoção ao posto imediato do 9328296 Capitão-tenente da classe de Engenheiros Navais Rui Miguel Figueiredo dos Santos. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 24106 Capitão-tenente da classe de Engenheiros Navais João Filipe Nogueira Penetra.

Da classe de Técnico Superior Naval:

9100506 Mário Filipe Duarte Dias (no quadro)

9105107 Ricardo Jorge Fonseca Malheiro (adido ao quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2024, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas em 1 de janeiro de 2024, resultantes da atualização dos quadros especiais, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 20/24, de 25 de março. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9100102 Capitão-tenente da classe de Técnico Superior Naval Ana Rita Rosado da Palma Rosa Nunes dos Santos.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2024 e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das presentes vacaturas.

As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

02-10-2024. - O Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, no exercício das funções de Chefe do Estado-Maior da Armada, em suplência, António Manuel Henriques Gomes, Vice-Almirante.

318187339

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024