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Despacho 11802/2024, de 7 de Outubro

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Sumário

Designa o substituto do chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional nas suas faltas e impedimentos.

Texto do documento

Despacho 11802/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como substituto do meu chefe do gabinete, nas suas ausências e impedimentos, o adjunto José Maria de Eça de Queiroz Couceiro da Costa, designado pelo meu Despacho 7871/2024, de 17 de julho.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de assinatura.

3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República.

25 de setembro de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro Castelo Branco.

318179766

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5921155.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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