Nomeação do 21436893, Sargento-Chefe INF Joaquim Jerónimo dos Santos Pincante, para o cargo «121.175.002 ― Arquivista/Amanuense» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Washington, Estados Unidos da América.

Portaria 717/2024/2



Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e atendendo ainda ao disposto na Portaria 846/2023, de 20 de dezembro, o seguinte:

1 - Nomear o 21436893, Sargento-Chefe INF Joaquim Jerónimo dos Santos Pincante, para o cargo "121.175.002 - Arquivista/Amanuense" no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Washington, EUA, em substituição do 073854-K, Sargento-Chefe PA José António Machado Coelho, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

20 de setembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 18 de setembro de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

318179839

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 56/81 - Conselho da Revolução

  Reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro com vista à sua equilibrada definição.