Exonera Maria João da Silva Dias Gonçalves dos Santos das funções de técnica especialista e designa-a como chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Despacho 11791/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, no artigo 5.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete a licenciada Maria João da Silva Dias Gonçalves dos Santos, exonerando-a, consequentemente, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11 /2012, de 20 de janeiro, das funções de técnica especialista do meu Gabinete para as quais havia sido designada pelo Despacho 6283/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2024.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2024.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

27 de setembro de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo.

Nota curricular

Nome: Maria João da Silva Dias Gonçalves dos Santos.

Ano e local de nascimento: 1974, Cartaxo.

Habilitações académicas: Licenciada em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1997); Frequência do curso de pós-graduação em Direito das Sociedades Comerciais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004-2005).

Experiência profissional: Consultora e consultora externa na Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, no departamento de Financeiro e Governance (2015-2024); advogada em prática individual, tendo acompanhado especialmente assuntos relacionados com sociedades comerciais, contratos e direito imobiliário (2012-2019); consultora técnico-jurídica de empresa pertencente ao setor empresarial do Estado no âmbito das competências especiais de apoio que legalmente lhe estão atribuídas, tendo, nesse contexto, colaborado com serviço central da administração direta do Estado, designadamente no âmbito do acompanhamento global de parcerias público-privadas e empresas do setor empresarial do Estado (2012-2015); advogada estagiária e advogada associada na sociedade de advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, na área de Comercial, Societário e Fusões e Aquisições (1997-2012); inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses desde 1999 (com inscrição suspensa em virtude do exercício de funções públicas).

318175797

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.