Designação da Prof.ª Doutora Maria João Lino Silva Gomes para o cargo de 2.º grau chefe de divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas.

Aviso (extrato) n.º 22006/2024/2



Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação (EPD), aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público que foi designada o Prof.ª Doutora Maria João Lino Silva Gomes, ao abrigo do n.º 9 da citada disposição legal, em regime de comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas do Mapa de Pessoal do Município da Guarda, na sequência da proposta do Júri do Procedimento de Seleção designado para proceder ao recrutamento para o cargo de direção intermédia de 2.º grau supra referido, aberto por aviso publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código OE202406/0115,no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, Aviso (extrato) n.º 11860/2024/2, de 05/06/2024 e no Jornal o Público de 31/05/2024, com efeitos a 13 de setembro de 2024, por ter revelado um perfil adequado e pretendido para a prossecução das atribuições e competências do referido cargo.

Nota Relativa ao Currículo Académico e Profissional da Designada:

Identificação:

Nome: Maria João Lino Silva Gomes.

Data de Nascimento: 24 de dezembro de 1966.

Naturalidade: Ponta Delgada - São Miguel Açores.

Habilitações académicas:

2015 - Doutoramento em Arquitetura pela Universidade da Beira Interior com a Tese intitulada: “Planeamento Urbanístico e Morfologia Urbana em Sítios de Relevo Acidentado - Escolha ou Fatalidade: Guarda, um caso de estudo.”

2006 - Mestrado (Pré-Bolonha) em Engenharia Urbana pela Faculdade de Engenharia e Tecnologia da Universidade de Coimbra com a Dissertação intitulada: “Contributos para o Planeamento Urbanístico de Pequenos Aglomerados Urbanos em Zonas Acidentadas”

1992 - Licenciatura (Pré-Bolonha) em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa.

Atividade profissional relevante:

Desde março de 2024 - Chefe de Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas, em Regime de Substituição, na Câmara Municipal da Guarda.

Desde fevereiro de 1994 - Docente Ensino Superior, Professor Adjunto, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

De 2006 a 2009 - Assistente Convidado na Faculdade de Engenharia (Departamento de Engenharia Civil e Arquitetura) da Universidade da Beira Interior.

De setembro de 2021 a março de 2024 - Membro do Conselho Científico da Escola Superior de tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

De outubro de 2018 a janeiro de 2021 - Coordenador da Unidade Técnico Científica de Engenharia e Tecnologia da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

De julho de 2017 a setembro de 2019 - Membro do Conselho Científico da Escola Superior de tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

De fevereiro 2015 a julho de 2020 - Diretor de Curso da Licenciatura em Engenharia Topográfica.

De outubro 2015 a outubro de 2020 - Coordenador da Área Disciplinar de Ciências Geográficas.

Desde 1993 - Membro da Ordem dos Arquitetos Portugueses com o n.º 5019.

Atividades de Investigação:

Docente e Investigadora nas áreas de Arquitetura e Urbanismo; Ordenamento do Território; Planeamento Urbano; e Arquitetura e Design.

De 2015 a 2024 - Orientadora, Coorientadora de Projetos de Investigação, de Dissertações de Mestrado e Arguente em Provas Públicas para obtenção do Grau de Mestre.

Desde janeiro de 2024 - Colaborador do Centro de Investigação TECHN&ART: Centro de Tecnologia Restauro e Valorização das Artes do Instituto Politécnico de Tomar.

De 2015 a 2024 - Membro da Unidade de Investigação para o Desenvolvimento do Interior (UDI/IPG) do Instituto Politécnico da Guarda.

De 2014 a 2016 - Investigadora no Project 530197-Tempus-1-2012-1-IT-TEMPUS-JPCR“Architecture and Sustainable Development Based on Eco-Humanistic Principles & Advanced Technologies withoutLosing Identity” (SEHUD).

Publicações mais relevantes:

2021 - Coatora de Artigo Cientifico - “Scale effect in the spatial distribution ofGHS-POP population data”:Trabalho apresentado em EARSeL 2021 EuropeanRemote Sensing-New Solutions for Science and Practice.

2017 - Autora de Capítulo de Livro. - “City Planning: Sustainability and Quality of UrbanLife” - Urbanity Theories and Project Designs New Strategies for SustainableDevelopments of Ukrainian Cities. Itália: Maria Grazia Folli_ ISBN 978-88-255-0314-2.

2015 - Tese de Doutoramento - “Planeamento Urbanístico e Morfologia Urbana em Sítios de Relevo Acidentado - Escolha ou Fatalidade: Guarda, um caso de estudo” Departamento de Engenharia Civil e Arquitetura da Universidade da Beira Interior http://hdl.handle.net/10400.6/3998.2.

2006 - Dissertação de Mestrado - “Contributos para o Planeamento Urbanístico de Pequenos Aglomerados Urbanos em Zonas Acidentadas”. Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra.

2023. - Coautora do Relatório Técnico- Revisão da Estratégia Local de Habitação Figueira de Castelo Rodrigo - II Fase Soluções Habitacionais _ISBN:978-989-9113-05-0.2.

2021 - Coautora de Relatório Técnico - Estudo de Diagnóstico da Estratégia Local de Habitação - Figueira de Castelo Rodrigo _ ISBN: 978-989-9113-04-6.

2021 - Coautora de Relatório Técnico - Estratégia Local de Habitação - Figueira de Castelo Rodrigo _ II Fase - Soluções habitacionais _ISBN: 978-989-9113-05-3.

2019 - Coautora de Relatório Técnico - 1.º Direito - Estratégia Local de Habitação do Município de Manteigas _ISBN: 978-972-8681-85-2.

Outras atividades:

Desde 1994 - Apresentação de Comunicações Orais em Eventos Científicos, Membro de Comissões Organizadoras de Eventos de Técnico Científicos, Júri de Concursos e participação em ações de formação e de atualização pedagógica e profissional.

25 de setembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.