Despacho 11684-A/2024
A Portaria 112-B/2024/1, de 21 de março, aprovou o Regulamento do Programa Cheque-Livro. Tornou-se, entretanto, necessário proceder a um ajuste pontual na edição do Programa Cheque-Livro de 2024.
Assim:
Nos termos do n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento do Programa Cheque-Livro, anexo à Portaria 112-B/2024/1, de 21 de março, determino o seguinte:
1 - O prazo previsto no n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento do Programa Cheque-Livro, anexo à Portaria 112-B/2024/1, de 21 de março, é prorrogado até ao dia 23 de abril de 2025.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
27 de setembro de 2024. - A Ministra da Cultura, Dalila Rodrigues.
318171762
Despacho 11684-A/2024, de 2 de Outubro
- Corpo emitente: Cultura - Gabinete da Ministra da Cultura
- Fonte: Diário da República n.º 191/2024, Suplemento, Série II de 2024-10-02
- Data: 2024-10-02
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Prorroga o prazo da edição de 2024 do Programa Cheque-Livro.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5916357.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2024-03-21 -
Portaria
112-B/2024/1 -
Cultura
Aprova o Regulamento do Programa Cheque-Livro.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
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