Nomeação em regime de comissão de serviço de dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade Orgânica de Educação, Cultura, Desporto e Juventude.

Aviso 21506/2024/2



Nomeação em regime de Comissão de Serviço de Dirigente Intermédio de 3.º grau da Unidade Orgânica de Educação, Cultura, Desporto e Juventude

No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, 12 de setembro, e nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, determinei a nomeação da candidata Anabela do Rosário Possidónio da Clara Protásio, para o cargo de Dirigente Intermédio de 3.º da Unidade Orgânica de Educação, Cultura, Desporto e Juventude desta Câmara Municipal, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos. O provimento é feito, por urgente conveniência de serviço, a partir do dia 10 de setembro de 2024. A candidata ora nomeada, segundo a proposta elaborada pelo júri, reúne os requisitos legais e detém o perfil e a experiência profissional adequados para o exercício de cargo de dirigente, como se evidencia na sua nota curricular:

Nota curricular da nomeada

Dados pessoais - Nome: Anabela do Rosário Possidónio da Clara Protásio;

Data de nascimento: 17 de julho de 1978.

Formação Académica - Bacharelato em Comunicação Empresarial - Relações Públicas (1999) - Instituto Politécnico de Lisboa; Licenciatura em Comunicação Empresarial (2000) - Instituto Politécnico de Lisboa; Mestrado em Educação e Comunicação e Multimédia (2012) - Instituto Politécnico de Santarém.

Experiência Profissional e Funções Desempenhadas:

Desde fevereiro de 2017 até à presente data: Município de Chamusca, Técnica Superior de Educação com CTFP por Tempo Indeterminado (Serviço de Educação, Desporto e Juventude: articulação com o Executivo Municipal; articulação com a Direção do Agrupamento de Escolas da Chamusca; articulação com Município e Agrupamento de Escolas nos protocolos de segurança contra a COVID; análise de documentos providenciando a correção em caso de discrepâncias; coordenação e gestão de horários de equipas; criação de propostas e projetos, bem como o seu acompanhamento; desenvolvimento e manutenção de ferramentas de comunicação do serviço de educação; gestora de contratos; identificação e levantamentos de necessidades especificas dos serviços; organização e coordenação de eventos educativos e de ofertas educativas; orientação de técnicos superiores na área da educação; orientação e avaliação de estagiários PEPAL; planeamento e execução de atividades conforme prazos estabelecidos; preparação da contratação de prestadores de serviços para a área de educação; preparação de sessões TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação); presidente e vogal de júris de procedimentais concursais comuns de recrutamento em funções públicas; realização de atividades externas à função quando necessário e solicitado; resolução de problemas com diversos públicos.

Desde dezembro de 2011 a fevereiro de 2017: Município de Chamusca, Técnica Superior, Coordenadora do Centro de Recursos Educativos e Culturais com CTFP por Tempo Indeterminado (articulação com executivo municipal, com a direção do agrupamento de escolas, com o pessoal docente e não docente; colaboração com diversas equipas na realização de projetos e criação e desenvolvimento de projetos educativos à medida; definição de metas e cronogramas de atividades; lecionação de Tecnologias de informação e Comunicação do pré-escolar ao 1.º ciclo; realização de propostas para temáticas anuais de acordo com as temáticas das Organizações Unidas; Resolução de problemas quotidianos.

Desde outubro de 2007 a novembro de 2011: Município de Chamusca, Técnica Superior, Coordenadora do Centro de Recursos Educativos e Culturais com Contrato a Termo Certo (articulação de docentes, contratados, assistentes operacionais e estagiários; articulação com vereadores da educação e com o Agrupamento de Escolas; desenvolvimento de conteúdos e software educativo à medida; desenvolvimento, inovação e dinamização de Tecnologias de Informação e Comunicação do Pré-escolar ao 1.º ciclo; organização de atividades de tempos livres à medida; organização do evento anual educacional com duração de uma semana que englobava presenças e participações dos 3 aos 90 anos.

Desde fevereiro de 2006 a julho 2006: Escola Superior de Educação de Santarém, Formadora (Realização de formações a docentes e auxiliares educativas no âmbito do projeto “Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação” nas E.B.1.).

Desde maio de 2004 a outubro de 2007: Associação de Artesanato da Região de Santarém - Protocolo com o Município da Chamusca, Técnica Superior Coordenadora do Centro de Recursos Educativos e Culturais (gestão e coordenação do serviço e dos recursos humanos afetos ao mesmo).

Desde novembro de 2002 a abril de 2004: Comissão de Ensino da Chamusca - Protocolo com o Município da Chamusca, Técnica Superior Coordenadora do Centro de Recursos Educativos e Culturais (articulação com os serviços do GIP e Espaço Internet; lecionar Tecnologias de Informação e Comunicação do pré-escolar ao 1.º ciclo; organização e participação nas reuniões de equipa.

Desde outubro de 2001 a outubro de 2002: Município de Chamusca, Técnica Superior Estagiária, Coordenadora do Centro de Recursos Educativos e Culturais (Coordenação de ateliers e gestão de grupos e frequências de alunos; organização de eventos educativos; identificação e seleção de materiais educativos e aplicação a diversos níveis de ensino; criação e desenvolvimento de atividades lúdico-educativas; desenvolvimento de atividades com materiais audiovisuais; criação e manutenção de páginas Web e blogs; conceção e desenvolvimento de softwares de aprendizagem.

Desde julho de 2000 a outubro de 2001: SIEMENS SA - Corporate and Marketing Communications - Alfragide (artigos e informações à imprensa; campanhas de publicidade; folhetos, catálogos e diversos materiais de merchandising; organização de eventos).

Desde setembro de 1999 a julho de 2000: Vedior Psicoforma e Vedior Psicoemprego - TMN - Lisboa, Assistente de Apoio Telefónico ao Cliente (atendimento telefónico ao cliente).

Desde setembro de 1999 a outubro de 1999: Cimp - Lisboa, Líder em Promoções ao Cliente (Organização e coordenação de ações promocionais junto ao cliente).

Desde julho a agosto de 1997, julho a agosto de 1998 e julho a agosto de 1999: CP - Caminhos de Ferro - Lisboa, Monitora a tempo inteiro com isenção de horário na Colónia de Férias de Valadares - Gaia (assegurar a vigilância das crianças; preparar atividades e acompanhar as crianças).

Outras Funções - Projetos científicos publicados e participação em livros/Guias; orientação de estágios; coordenação e dinamização de ações de formação; oradora/formadora.

Formação especializada e certificada - Word Avançado; Suporte Básico de Vida; Educação para o Desenvolvimento; Desenho e Estruturação de Base de Dados em Folha de Cálculo (Excel): Análise de Gestão de Dados; eID e Certificação Eletrónica; Comunicação Institucional na Ótica da Igualdade entre Mulheres e Homens; Data Science: Conceitos Introdutórios; Mentores EUSOUDIGITAL; II Encontro de Educação “Metamorfose - Empatia e Educação: Conexão, pensamento e emoção”; Políticas e Desafios Educacionais - A Escola em Transformação; Abordagens integradas e Colaborativas no combate ao insucesso e abandono escolar; Formação Profissional de Academia de Liderança Colaborativa; Educador Inovador Microsoft Certificado; Building The Future; Microsoft Student Summit; Projetos Multidisciplinares com Robótica, Placas eletrónicas e outros Artefactos; Seminário 5 - Governança; RGPD para Cidadãos Atentos; Seminário 3 - Modelo Escolar; Seminário 2 - Criatividade; Lego Mindstorms Education; Educar para o século XXI; Valorização das Emoções na Promoção do Envelhecimento Ativo; MyNet - Editores; Empreendedorismo Social para a Comunidade Educativa; Multiplicadores Eurodesk em Portugal; MyDoc Win - Gestão documental - Perfil regular; Escola Eficiente - Promoção de Eficiência Energética entre Escolas do 1.º ciclo; Desenvolvimento de Equipas; Jornadas da Educação de Abrantes; Inovações no Ensino/Formação: A utilização da tecnologia nas práticas educacionais em escolas inteligentes; Seminário Eco Escolas 2015-2016; Protocolo Autárquico; Código Procedimento AdministrativoPortugal 2020: O Acordo de Parceria e os Novos Programas Operacionais em Portugal; Comunicação nas Autarquias; Gestão de Recursos Humanos - Prevenção de Medos e Perturbações de Ansiedade; Gestão da Qualidade - Norma DGS - Socorrismo; Eficiência na utilização de recursos no local de trabalho; Sensibilização, Segurança e Saúde no trabalho; Serviços Educativos em Instituições Culturais; Encontro Internacional TIC e Educação; Games in school educations; Encontro AEC - Que práticas? “Workshops Monitorização e Avaliação de AEC e Transdisciplinaridade; Os serviços Educativos da Cultura; Educação e Informação Ambiental para o Cidadão; Atividade Física na Educação para a Saúde; Conceção e desenvolvimento de conteúdos para e-learning; Desenvolvimento de Competências Básicas em TIC nas EB1; Seminário Nacional Eco Escolas 2005-2006.

Competências Pessoais - Língua materna - Português; Outras línguas - Inglês: Compreensão oral (B2), Leitura (B2), Interação oral (B2), Produção oral (B1). Francês: Compreensão oral (A2), Leitura (A2), Interação oral (A2), Produção oral (A2).

Competências relacionadas com o trabalho - Orientação para Serviço Público; Adaptação e Melhoria Contínua; Inovação e Qualidade; Otimização de Recursos; Colaboração institucional; Gestão de Equipa.

Competências informáticas - Informática na Ótica do utilizador em ambiente operativo Windows e Linux; Word; Excel; PowerPoint; Access; Informática Básica de Manutenção de Equipamentos; Criação de Websites e Blogs; Conhecimento e utilização de diversas ferramentas de produção de conteúdos na web; Conhecimentos Teóricos e Práticos de diverso software: Pagemaker; Coreldraw; Frontpage; SPSS; Mythware e Net-op School; Hot-potatoes; Lectora; Microsoft Producer; Joomla; Camtasia Studio.

17 de setembro de 2024. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado, Dr.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.