Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de técnico de saúde ambiental.

Aviso (extrato) n.º 21140/2024/2



Procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de técnico de saúde ambiental, para o exercício de funções no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Nos termos do previsto disposto nos n.^os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., (INSA, I. P.) Dr. Fernando de Almeida, de 18 de julho de 2024, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - profissão de técnico de saúde ambiental, do mapa de pessoal do INSA,IP na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

1 - Nível habilitacional: licenciatura em saúde ambiental.

2 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do artigo 9.º do Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto, complementado com a alínea r), n.º 1, do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de dezembro e n.^os 6, 8 e 10 do artigo 3.º do Decreto-Lei 117/95, de 30 de maio. O exercício de funções insere-se no âmbito das competências das diferentes unidades orgânicas do INSA - Sede, inerentes às qualificações e competências da profissão de técnico de saúde ambiental.

3 - A publicitação integral do presente procedimento concursal estará disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov. pt e na página eletrónica do INSA em www.insa.min-saude.pt, na funcionalidade “Institucional - instrumentos de gestão - recrutamento - procedimentos concursais”.

18 de setembro de 2024. - A Diretora de Gestão de Recursos Humanos, Paula Caires da Luz.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1995-05-30 - Decreto-Lei 117/95 - Ministério da Saúde

  Cria a área profissional de técnico de higiene e saúde ambiental e define o respectivo conteúdo funcional.

• 1999-12-21 - Decreto-Lei 564/99 - Ministério da Saúde

  Estabelece o estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-08-31 - Decreto-Lei 111/2017 - Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica