Promoção ao posto de Sargento-Chefe de vários militares.

Despacho 10707/2024



1 - Ao abrigo da subdelegação de competências do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo despacho n,º 3000/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 21 de março, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de sargento-chefe, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Especialidade de Sargentos ABST

SAJ ABST, 112284 D, Rodrigo José Brites Martins - CFMTFA

SAJ ABST, 126236 L, António José Moreira Fernandes Costa - BA6

SAJ ABST, 123810 J, Daniel Correia Boura - CFMTFA

Preenchem vagas em aberto na especialidade.

Contam a antiguidade desde 1 de janeiro de 2024.

Especialidade de Sargentos CMI

SAJ CMI, 126059 G, João Luís Afonso da Silva - DI

Preenche a vaga em aberto na especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de janeiro de 2024.

Especialidade de Sargentos MARME

SAJ MARME, 111351 J, Ricardo Nuno Cardoso Martins - BA5

SAJ MARME, 107503 K, Sandra Cristina Cochicho Borlinhas - CFMTFA

Preenchem vagas em aberto na especialidade.

Contam a antiguidade desde 1 de janeiro de 2024.

SAJ MARME, 109225 B, Marco Aurélio Nogueira de Carvalho - BA11

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela passagem à situação de reserva do SCH MARME 092095-K Jorge Manuel Reboredo Morais, em 11 de janeiro de 2024.

Conta a antiguidade desde 11 de janeiro de 2024.

Especialidade de Sargentos MELECT

SAJ MELECT, 111368 C, Jorge Manuel Pereira do Vale - BA8

SAJ MELECT, 119239 G, José Manuel Furtado Trindade - CFMTFA

Preenchem vagas em aberto na especialidade.

Contam a antiguidade desde 1 de janeiro de 2024.

Especialidade de Sargentos MELIAV

SAJ MELIAV, 128422 D, Pedro Miguel Leão Torres - CFMTFA

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela passagem à situação de reserva do SCH MELIAV 081396-G Nuno José Miranda Ferreira Salvador, em 12 de fevereiro de 2024.

Conta a antiguidade desde 12 de fevereiro de 2024.

Especialidade de Sargentos MMT

SAJ MMT, 119160 J, Elvira Rosa Fortunato Quitério dos Santos - DI

Preenche a vaga em aberto na especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de janeiro de 2024.

Especialidade de Sargentos OPCOM

SAJ OPCOM, 102337 F, Manuel Alexandre Sousa Silva - PR

SAJ OPCOM, 109536 G, Alcides José Ganacho Rijo - PR

Os militares mantêm-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º do EMFAR pelo que não ocupam a vaga em aberto na respetiva Especialidade.

Contam a antiguidade desde 19 de fevereiro de 2024.

SAJ OPCOM, 107576 E, Pedro Miguel Correia Rodrigues Paiva - DIRCSI

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela passagem à situação de reserva do SCH OPCOM 091680-D Luís Miguel Carrasquinho Correia dos Santos, em 19 de fevereiro de 2024.

Conta a antiguidade desde 19 de fevereiro de 2024.

SAJ OPCOM, 123532 L, António Rui Costa Tavares - PJM

SAJ OPCOM, 123666 A, Carla Sofia Videira Teixeira - PR

Os militares mantêm-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º do EMFAR pelo que não ocupam a vaga em aberto na respetiva Especialidade.

Contam a antiguidade desde 20 de fevereiro de 2024.

SAJ OPCOM, 129446 G, Carla Sofia Bentes Ribeiro - SAS

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela passagem à situação de adido, em comissão normal, do SCH OPCOM 073724-A Nuno Alexandre da Silva Santos, em 20 de fevereiro de 2024.

Conta a antiguidade desde 20 de fevereiro de 2024.

Especialidade de Sargentos OPINF

SAJ OPINF, 128640 E, Marco Aurélio da Costa Fernandes - DGMFA

Preenche a vaga em aberto na especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de janeiro de 2024.

Especialidade de Sargentos OPMET

SAJ OPMET, 126268 J, Sónia Patrícia Dos Santos Vitorino - DS

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela promoção ao posto imediato do SCH OPMET 084894-J José Manuel de Jesus Pinto da Silva, em 18 de março de 2024.

Conta a antiguidade desde 18 de março de 2024.

Especialidade de Sargentos SAS

SAJ SAS, 120242 B, Nuno Miguel Passos Sequeira - SHAPE-M

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pelo falecimento da SCH SAS 107557-J Maria Salomé do Vale Ribeiro Pereira, em 19 de março de 2024.

Conta a antiguidade desde 19 de março de 2024.

2 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

3 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, e consequente distribuição, por categorias e postos, dos efetivos dos quadros especiais dos quadros permanentes da Força Aérea, conforme Despacho do CEMFA n.º 23/2024, de 27 de março, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 127.º do Decreto-Lei 17/2024, de 29 de janeiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 22 de fevereiro de 2024, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho 57/2024/MF, de 15 de março de 2024 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

27 de março de 2024. - O Diretor do Pessoal, Interino, Luís Miguel Gomes Graça, Brigadeiro-General.

318094578

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

• 2024-01-29 - Decreto-Lei 17/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024