Promoção ao posto de Sargento-Ajudante de vários militares.

Despacho 10706/2024



1 - Ao abrigo da subdelegação de competências do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo despacho 3000/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 21 de março, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de sargento-ajudante, por escolha, nos termos da alínea c) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Especialidade de Sargentos ABST

1SAR ABST 133384 E, Samuel Duarte Paulo - BA8

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela promoção ao posto imediato do SAJ ABST 112284-D, Rodrigo José Brites Martins, em 01 de janeiro de 2024.

Conta a antiguidade desde 01 de janeiro de 2024.

1SAR ABST 130496 J, Orlanda Fernandes da Cruz Lima - CTSFA

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela promoção ao posto imediato do SAJ ABST 126236-L, António José Moreira Fernandes Costa, em 01 de janeiro de 2024.

Conta a antiguidade desde 01 de janeiro de 2024.

1SAR ABST 131186 H, Jorge Manuel Borges Alves - CLAFA

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela promoção ao posto imediato do SAJ ABST 123810-J, Daniel Correia Boura, em 01 de janeiro de 2024.

Conta a antiguidade desde 01 de janeiro de 2024.

1SAR ABST 130461 F, Ana Cristina Pimentel Marinheiro Henriques - BA6

Preenche a vaga transferida para a respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 20 de fevereiro de 2024.

1SAR ABST 130902 B, Mara Filipa Soares Dias Rocha - CLAFA

Preenche a vaga transferida para a respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 19 de março de 2024.

Especialidade de Sargentos MARME

1SAR MARME 131889 G, Rui Manuel da Luz Soares Russano - BA6

Preenche a vaga transferida para a respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 01 de janeiro de 2024.

1SAR MARME 130144 G, Tiago Miguel Guerreiro da Graça - BA6

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela promoção ao posto imediato do SAJ MARME 109225-B, Marco Aurélio Nogueira de Carvalho, em 11 de janeiro de 2024.

Conta a antiguidade desde 11 de janeiro de 2024.

1SAR MARME 132265 G, Filipe Miguel Rossa da Silva - CA

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela passagem à situação de reserva do SAJ MARME 091786-K, Luís José Simões Marques de Figueiredo, em 25 de março de 2024.

Conta a antiguidade desde 25 de março de 2024.

Especialidade de Sargentos MELECA

1SAR MELECA 130216 H, André Hugo dos Santos Brandão - BA8

Preenche a vaga transferida para a respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 01 de janeiro de 2024.

Especialidade de Sargentos MELIAV

1SAR MELIAV 132855 H, Manuel José Parada Bravo - BA6

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela passagem à situação de adido, em comissão normal, do SAJ MELIAV 133178 H, Luís Miguel Gomes Ventura, em 25 de janeiro de 2024.

Conta a antiguidade desde 25 de janeiro de 2024.

1SAR MELIAV 133339 K, Filipe Diogo Oliveira da Conceição - BA11

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela promoção ao posto imediato do SAJ MELIAV 128422-D, Pedro Miguel Leão Torres, em 12 de fevereiro de 2024.

Conta a antiguidade desde 12 de fevereiro de 2024.

Especialidade de Sargentos MMT

1SAR MMT 130098 K, Luís Miguel Ferreira Rodrigues de Melo - BA5

Preenche a vaga transferida para a respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 01 de janeiro de 2024.

1SAR MMT 129867 E, David Miguel Lopes Bernardo - CTSFA

Preenche a vaga transferida para a respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 01 de janeiro de 2024.

Especialidade de Sargentos OPINF

1SAR OPINF 134361 A, Edgar Bruno Cruz Raimundo Duque Pereira - CFMTFA

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade

Conta a antiguidade desde 01 de janeiro de 2024.

Especialidade de Sargentos OPMET

1SAR OPMET 132483 H, Catarina Alexandra Henriques Mateus - BA5

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela promoção ao posto imediato do SAJ OPMET 126268-J, Sónia Patrícia dos Santos Vitorino, em 18 de março de 2024.

Conta a antiguidade desde 18 de março de 2024.

Especialidade de Sargentos OPRDET

1SAR OPRDET 132425 L, Diogo José Jacinto da Silva - CA

Preenche a vaga transferida para a respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 01 de janeiro de 2024.

Especialidade de Sargentos OPSAS

1SAR OPSAS 130313 K, Ricardo Jorge Pereira Vicente - BA1

Preenche a vaga transferida para a respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 01 de janeiro de 2024.

1SAR OPSAS 131743 B, Luís Carlos Lopes Rodrigues - BA11

Preenche a vaga transferida para a respetiva especialidade.

Conta a antiguidade desde 19 de fevereiro de 2024.

Especialidade de Sargentos PA

1SAR PA 128716 J, João Luís dos Santos Lage Vieira - AT1

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade

Conta a antiguidade desde 01 de janeiro de 2024.

1SAR PA 128461 E, Miguel Bernardo Ferreira Pereira - BA8

Preenche a vaga em aberto na respetiva especialidade pela passagem à situação de adido, em comissão normal, da SAJ PA 123572-K, Ana Cristina Antunes Carreira, em 19 de fevereiro de 2024.

Conta a antiguidade desde 19 de fevereiro de 2024.

2 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

3 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, e consequente distribuição, por categorias e postos, dos efetivos dos quadros especiais dos quadros permanentes da Força Aérea, conforme Despacho do CEMFA n.º 23/2024, de 27 de março, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 127.º do Decreto-Lei 17/2024, de 29 de janeiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 22 de fevereiro de 2024, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho 57/2024/MF, de 15 de março de 2024 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

27 de março de 2024. - O Diretor do Pessoal, interino, Luís Miguel Gomes Graça, Brigadeiro-General.

318093687

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

• 2024-01-29 - Decreto-Lei 17/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024