Promoção ao posto de Furriel de vários militares.

Despacho 10702/2024



1 - Ao abrigo da subdelegação de competências do Comandante do Pessoal da Força Aérea e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e na subalínea ii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de furriel:

2FUR MELIAV, 142933 H, Alexandre António Ferreira Duarte - BA11

2FUR MELIAV, 142832 C, Luís Miguel Quintino Chibante - BA6

2FUR MELIAV, 142814 E, Miguel Sargento Branco de Castro - BA6

2FUR MELIAV, 142538 C, Benjamim Gonçalo de Sousa Alves - BA6

2FUR MELIAV, 142896 K, Rui Álvaro Amaro da Silva Alves De Sousa - BA6

2FUR MELIAV, 142881 A, André Miguel Pereira dos Santos - BA11

2FUR MELIAV, 142917 F, Tomás Domingues Pedro - BA5

2FUR MELIAV, 142867 F, Rafael Santos Costa - BA11

2FUR MELIAV, 142878 A, Tomás Oliveira Gaspar - BA5

2FUR MELIAV, 142897 H, Pedro Alexandre Aguiar Cardoso Moreira - BA5

2FUR MELIAV, 142935 D, André Filipe Brás Valente - BA11

2FUR MELIAV, 142915 K, Micael Ramires Feio de Azevedo - BA11

2FUR MELIAV, 142966 D, Gonçalo Vaqueiro da Silva Remígio - BA1

2FUR MELIAV, 142887 L, Vítor Manuel Brito Casaca Cruz Morais - BA11

2FUR MELIAV, 142956 G, Alexandre Miguel Gonçalves Badalo - BA8

2FUR MELIAV, 142950 H, Eduardo Francisco Oliveira Rocha - BA5

2FUR MELIAV, 142875 G, Simão da Rocha Pisco - BA4

2FUR MMA, 142932 K, Rodrigo Marques Pereira - BA6

2FUR MMA, 142821 H, Pedro Miguel Guedes Crestino - BA6

2FUR MMA, 142831 E, Alexandre Miguel Cordeiro e Carvalho - DMSA

2FUR MMA, 142943 E, Josué Filipe Pinto Martins - BA8

2FUR MMA, 142928 A, Diogo Manuel Rolo Santos Restolho - BA6

2FUR MMA, 142895 A, Gonçalo Carneiro Maranhão - BA8

2FUR MMA, 142916 H, Gabriela Fernandes Correia - BA5

2FUR MMA, 142842 L, Rodrigo Alexandre Rodrigues Barros - BA6

2FUR MMA, 142890 L, Miguel Cohen Carrola - BA6

2FUR MMA, 142837 D, Ricardo Miguel Duarte Ferreira - BA6

2FUR MMA, 142864 A, Lourenço Joaquim Prazeres Dos Santos Pina - BA5

2FUR MMA, 142920 F, Pedro Daniel Moreira Aguiar - BA5

2FUR MMA, 142898 F, Bernardo Maria Raposo Laranjeira Moreira - BA11

2FUR MMA, 142925 G, Rafael Santos Almeida - BA1

2FUR MMA, 142913 C, João Pedro Fonseca Carvalho - DMSA

2FUR MMA, 142859 E, Tiago Simões Ferreira - BA11

2FUR MMA, 142850 A, Lourenço Piñeiro Nagy Aragão Barros - BA11

2FUR MMA, 142828 E, António Maria Madeira Silvestre - BA11

2FUR MMA, 142572 C, Ricardo Carvalho Porfirio - BA11

2FUR MMA, 142841 B, Gonçalo Oliveira Carvalho Dias - BA11

2FUR MMA, 142816 A, Bruno Miguel Silva Resende - BA5

2FUR MMA, 142961 C, Alexandre José Betsis da Silva - CFMTFA

2FUR MMA, 143000 K, Guilherme Filipe Batista Coelho - BA4

2FUR MMA, 142863 C, Gustavo Ferro Trindade - B4

2 - Contam a antiguidade desde 18 de dezembro de 2022.

3 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho 127/2022/MF, de 28 de abril de 2022 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio de 2022, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

4 de março de 2024. - O Diretor do Pessoal, Interino, Luís Miguel Gomes Graça, Brigadeiro-General.

318093298

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024