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Despacho 10439/2024, de 4 de Setembro

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Sumário

Exonera, a seu pedido, Margarida Maria Nogueira de Oliveira das funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Texto do documento

Despacho 10439/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Margarida Maria Nogueira de Oliveira das funções de apoio técnico e administrativo no meu Gabinete para as quais foi nomeada pelo Despacho 5823/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 23 de maio de 2024.

2 - A presente exoneração produz efeitos a 1 de setembro de 2024.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.

27 de agosto de 2024. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Miguel Duarte.

318067086

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5883640.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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