Despacho 10439/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Margarida Maria Nogueira de Oliveira das funções de apoio técnico e administrativo no meu Gabinete para as quais foi nomeada pelo Despacho 5823/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 23 de maio de 2024.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 1 de setembro de 2024.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.
27 de agosto de 2024. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Miguel Duarte.
318067086
Despacho 10439/2024, de 4 de Setembro
- Corpo emitente: Assuntos Parlamentares - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
- Fonte: Diário da República n.º 171/2024, Série II de 2024-09-04
- Data: 2024-09-04
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Exonera, a seu pedido, Margarida Maria Nogueira de Oliveira das funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5883640.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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