Designa Margarida Maria Nogueira de Oliveira para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Despacho 5823/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Margarida Maria Nogueira de Oliveira.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 3 de abril de 2024.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

19 de abril de 2024. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Miguel de Azeredo Duarte.

ANEXO

Nota curricular

Licenciatura em Ensino de Português e Francês, pela Universidade de Aveiro (2001); pós-graduação em Ciências da Informação/Documentação, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa (2008).

Apoio técnico e administrativo no Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares no XXIII Governo Constitucional (2022-2024); apoio técnico e administrativo no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares no XXII Governo Constitucional (2019-2022); apoio técnico e administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares no XXI Governo Constitucional (2019); apoio técnico e administrativo no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares no XXI Governo Constitucional (2015-2019); apoio técnico e administrativo no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares no XX Governo Constitucional (2015); apoio técnico e administrativo no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade no XIX Governo Constitucional (2011-2015); apoio técnico e administrativo no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares no XVIII Governo Constitucional e elaborou o Plano de Classificação da Documentação (2009-2011); apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (XVII Governo Constitucional), na área da cidadania e igualdade de género onde elaborou e implementou o Plano de Classificação dessa Documentação (2006-2009); funções no âmbito das relações institucionais e de apoio ao Conselho de Ministros, na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (2005-2006); professora de Língua Portuguesa e Língua Francesa no Colégio Português, Luanda, Angola (2002-2004); professora de Língua Portuguesa e Língua Francesa, prática pedagógica, na Escola E. B. 2,3 Padre Donaciano de Abreu Freire (2000-2001).

317673937

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):