Subdelegação de competências pela Diretora dos Serviços Académicos da Universidade de Évora nos dirigentes intermédios.

Despacho 9574/2024



Tendo em vista conferir maior eficácia e rapidez na tramitação de procedimentos académicos, e tendo-me sido facultado pelo Despacho 9771/2022 de 21 de abril de 2022 e pelo Despacho 2254/2024 de 25 de janeiro de 2024, publicados em DR, 2.ª Serie n.º 152, a possibilidade de subdelegação nos dirigentes intermédios, nos termos do artigo 46.º n.º 2 do Código de Procedimento Administrativo, subdelego as seguintes competências:

1 - Nas Chefes de Divisão e Coordenadora do Gabinete previstos no Regulamento dos Serviços Académicos: Dra. Maria Dulce Alfaiate Caldeira, Dra. Minervina das Neves Teixeira de Carvalho, Dra. Suzete Isabel Ramos Rico, Dra. Marta Maria Quintano Condeço Graça:

a) Deferir os pedidos relativos a questões académicas contempladas na regulamentação em vigor, desde que cumpridas as condições expostas na mesma ou de acordo com orientações definidas pela Vice-Reitoria para a Educação e Inovação Pedagógica;

b) Assinar correspondência ou de expediente necessário à mera instrução de processos.

2 - Na Chefe da Divisão de Formação Graduada e Pós-Graduada Dra. Maria Dulce Alfaiate Caldeira e na Chefe da Divisão de Registo e Certificação Escolar, Dra. Minervina das Neves Teixeira de Carvalho:

a) Assinar diplomas e respetivos suplementos, certidões e certificados.

3 - Nos Gestores Académicos em funções na Divisão de Formação Graduada e Pós-Graduada:

a) Deferir os pedidos relativos a questões académicas contempladas na regulamentação em vigor, desde que cumpridas as condições expostas na mesma ou de acordo com orientações definidas pela Vice-Reitoria para a Educação e Inovação Pedagógica.

4 - Durante a minha ausência e em períodos de férias, delego a Direção dos Serviços Académicos em todas as suas áreas de funcionamento, nas Chefes de Divisão ou nas Coordenadoras dos Serviços Académicos, pela seguinte escala presencial:

a) Maria Dulce Alfaiate Caldeira - Chefe da Divisão de Formação Graduada e Pós-Graduada;

b) Minervina Neves Teixeira Carvalho - Chefe de Divisão de Registo e Certificação Escolar;

c) Suzete Isabel Ramos Rico - Chefe da Divisão de Integração e Acompanhamento de Estudantes;

d) Marta Maria Quintano Condeço Graça - Coordenadora do Gabinete de Gestão de Informação e Documentação.

Consideram-se ratificados todos os atos que sobre esta matéria tenham sido, ou venham a ser praticados pelas Chefes de Divisão e Coordenadores dos Gabinetes previstos no Regulamento dos Serviços Académicos, entre o dia 12 de maio de 2022 e a data de publicação no Diário da República desta subdelegação de competências.

5/6/2024. - A Diretora dos Serviços Académicos, Maria Alexandra Courinha Martins Lopes Fernandes.

317980684

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):