Subdelegação de competências na diretora dos Serviços Académicos.

Despacho 2254/2024



Tendo em vista conferir maior eficácia e rapidez na tramitação dos requerimentos no âmbito de questões académicas, ao abrigo do n.º 5 do Despacho 105/2022, de 12 de maio, na sua redação atual, e dos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, por despacho de 25/01/2024 da Vice-Reitora para a Educação e Inovação Pedagógica, Prof.ª Doutora Ana Paula Canavarro, foram subdelegadas na Diretora dos Serviços Académicos da Universidade de Évora, Dr.ª Maria Alexandra Courinha Martins Lopes Fernandes, as competências para:

a) Deliberar sobre os pedidos relativos a questões académicas, deferindo os que cumpram as condições exigidas na regulamentação em vigor, ou de acordo com as orientações por mim estabelecidas, e indeferindo os que não cumpram;

b) Assinar diplomas e respetivos suplementos, certidões e certificados;

A Diretora dos Serviços Académicos fica autorizada a subdelegar nos Chefes de Divisão e nos Coordenadores de Unidades dos Serviços Académicos as competências por mim subdelegadas no presente trabalho.

Consideram-se ratificados todos os atos que sobre esta matéria tenham sido, ou venham a ser, praticados pela Diretora dos Serviços Académicos, Dr.ª Maria Alexandra Courinha Martins Lopes Fernandes, entre o dia 27 de dezembro de 2023 e a data da publicação no Diário da República desta subdelegação de competências.

É revogado o Despacho 1/VR.EDU/2022, de 9 de junho, publicado no Diário da República pelo Despacho 9771/2022 (2.ª série), de 8 de agosto.

08/02/2024. - A Administradora da Universidade de Évora, Ana Cristina Centeno.

317356513

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