Subdelegação de competências na diretora dos Serviços Académicos

Despacho 9771/2022

Sumário: Subdelegação de competências na diretora dos Serviços Académicos.

Tendo em vista conferir maior eficácia e rapidez na tramitação dos requerimentos no âmbito de questões académicas, ao abrigo do n.º 5 do Despacho reitoral n.º 105 /2022 de 12 de maio, publicado no Diário da República pelo Despacho 7231/2022 (2.ª série), de 6 de junho e dos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, por despacho de 09/06/2022 da Vice-Reitora para a Educação e Inovação Pedagógica, Prof.ª Doutora Ana Paul Canavarro, foram subdelegadas na Diretora dos Serviços Académicos da Universidade de Évora, Dr.ª Maria Alexandra Courinha Martins Lopes Fernandes, as competências para:

1 - Deliberar sobre os pedidos relativos a questões académicas, deferindo os que cumpram as condições exigidas na regulamentação em vigor, ou de acordo com as orientações por mim estabelecidas, e indeferindo os que não cumpram;

2 - Assinar diplomas e respetivos suplementos, certidões e certificados;

3 - Assinar Learning Agreement ou Training Agreement no âmbito da mobilidade in e out, assim como Mobility Agreement e respetivos contratos de mobilidade.

A Diretora dos Serviços Académicos fica autorizada a subdelegar nos Chefes de Divisão e nos Coordenadores de Unidades dos Serviços Académicos as competências por mim subdelegadas no presente trabalho.

Consideram-se ratificados todos os atos que sobre esta matéria tenham sido, ou venham a ser, praticados pela Diretora dos Serviços Académicos, Dr.ª Maria Alexandra Courinha Martins Lopes Fernandes, entre o dia 12 de maio de 2022 e a data da publicação no Diário da República desta subdelegação de competências.

21/07/2022. - A Administradora da Universidade de Évora, Ana Cristina Centeno.

315544779

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