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Despacho 3417/2015, de 2 de Abril

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Sumário

Nomeia os juízes sociais para as causas de menores da Comarca de Lisboa - Instância Central - 1.ª Secção Família e Menores

Texto do documento

Despacho 3417/2015

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para a Comarca de Lisboa - Instância Central - 1.ª Secção Família e Menores, aprovada em Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 2 de dezembro de 2014, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 31/2003, de 22 de agosto (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo) segundo a enumeração constante da lista anexa.

22 de janeiro de 2015. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Comarca de Lisboa - Instância Central - 1.ª Secção Família e Menores - J1

Efetivos

Albertina Rita Gama Costa

Alexandra Sofia dos Santos Fernandes

Amândio do Fundo Taveira

Amilcar Fernando Carvalho Mota

Ana da Conceição Soares Pereira Mendes Fernandes

Ana Margarida Fróis Pimentel de Barros

Ana Maria Pinto Custódio

Ana Paula Gonçalves Marques Carvalho

Ana Sofia Rocha Ribeiro

Anabela Macedo dos Santos

Bruno José dos Reis Ferreira

Carlos Manuel Gomes Valério

Cláudia Maria Serpa Garcia

Cristina Maria Nobre Costa das Neves Cerejeira Torres

Edite Janeiro Guerreiro Correia da Silva

Ermelinda Sofia Mendes Fernandes

Filipa Andreia Caldeira Martins de Almeida Pinto

Filipa Maria Craveiro Lopes Pereira Coutinho Beirão Belo

Filipe Fernandes Lin

Inês Sofia Lopes Dias Pinheiro

Isabel Maria Marques Ramos

João Pedro Lino Catarino

Joaquim António de Oliveira

Jorge Francisco Santos Carreira

Jorge Manuel Gomes Rodrigues

Jorge Nuno Fernandes Traila Monteiro de Sá

José António Sargo Vicente

José Jorge Simões Oliveira

José Luís Reis Pereira

José Manuel Ramalho Correia

Juliana Campos Serrão

Júlio Prata da Purificação Sequeira

Luís Miguel Afonso da Palma Dias Gonçalves

Manuel Figueira Castilho Esperança

Maria da Graça Silva Soares

Maria do Rosário de Sousa Nolasco de Medeiros

Maria Dulce Neto Caldeira

Maria Helena Carvalho Neves Costa

Maria Isabel Franco Farinha

Maria Luísa Pacheco Ribeiro Rosa

Maria Madalena Maya Múrias

Maria Manuela Ribeiro do Rosário Lino de Eça Braamcamp

Maria Margarida Matos Mota

Maria Odete Figueiredo Ribeiro

Maria Teresa Terreiro do Nascimento Martins Barroso Alvadia

Miguel Belo Marques

Nuno José Lopes Maio Martins

Paula Filipa Faria Oliveira Camacho

Paula Leonilde Pércio Duarte Amaral Filipe Gonçalves Alves

Paulina de Almeida e Brito Lamas

Paulo Carlos Branco Cunha

Pedro Miguel da Silva Filipe

Rita Rosário Duarte

Rui Manuel Moreira Vidal Simões

Silvana Martins Fernandes Gordo

Sónia das Neves Gorjão Duarte Garcia

Susana Conceição Pinho Pereira

Susana Isabel Pereira da Graça

Vasco Nuno Xavier Loução

Vítor Manuel Correia Silva

Suplentes

Alexandra Helena Neto da Silva Morgado

Amélia da Ascenção Fernandes Alves

Ana Catarina Soares de Albergaria Moreira Lopes

Ana Paula Coelho Pereira

Ana Rita Patuleia das Neves da Silveira Pereira

Ana Sofia Soares Ribeiro de Oliveira Dias

Carlos de Carvalho Martins Gomes

Cláudia Sofia Faria da Silva Lucas Andrade

Diogo Cordovil da Silva Cordeiro

Dulce Alexandra Jesus Assunção Mota

Eleonora Novo Lopes Henriques

Elsa de Fátima de Freitas

Emanuel Agostinho Azevedo Carvalho

Gabriela Maria Braz de Paiva

Inês do Carmo Taveira Sousa

Ireneu Patrício Vicente

Isabel Cristina Alexandre Gonçalves

Isabel Margarida Martins Lopes Aragão

Iva Cláudia Fernandes Pereira Lima

Joana Maria Pais Garcia Clemente

Joaquim Fernando Gonçalves Ferreira

José Roque Alexandre

Lúcia Alexandra Pereira de Sousa Gomes

Luís Manuel Carvalho Ribeiro

Luís Manuel Dias da Silva Costa Matias

Luís Miguel Valente Dias Guerreiro

Mafalda Carvalho Nunes Bento Fonte

Manuel Simão Duarte Xisto Duque

Maria Cremilde Monteiro de Matos

Maria da Conceição Duque Fernandes

Maria de Fátima Porto Coimbra da Silva

Maria do Carmo de Sousa Uva da Cunha Passo

Maria Etelvina Pereira Paula Ferreira

Maria Inês da Silva Ramos Ribeiro

Maria João Garcia Lucas Pinto da Silva

Maria José Mendes Paraíso Guerreiro

Maria Madalena Matambo G. Domingues Natividade

Mariana Cerqueira de Miranda

Mariana Salema de Sande e Castro

Marta Cruz da Graça Moura

Marta Leonor Simões de Sousa Sardinha

Mónica Andreia Leite Correia

Natércia Maria Sobral Raposo

Nuno Filipe Nabais da Silva Freire

Paulo Jorge da Silva e Sousa Matos dos Santos

Paulo Manuel de Matos Cabral Reis Araújo

Pedro Alexandre Homem Gouveia Silveira Pereira

Pedro da Silva Azevedo

Ricardo José Soares Neves Ferreira

Rita Alexandra Delgado Branco dos Santos Teixeira

Rita Ubaldo Matias Severino

Rogério Paulo de Soares Lima

Rogério Vieira Rosa

Rui Barroso de Morais e Castro

Sandra Maria Ribeiro de Andrade

Sebastião Cardoso Oliveira

Tiago Esteves Macaia Martins

Tiago José Ferreira Lapa da Silva

Vera Lima da Silva Nonato Ramos

Vitor Manuel Antunes Firmo

208506429

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/586191.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-22 - Lei 31/2003 - Assembleia da República

    Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, que aprova o novo regime jurídico da adopção, a Organização Tutelar de Menores e o Regime Jurídico da Adopção, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro, e procede à republicação do título IV do livro IV do Código Civil, dos capítulos III, IV e V do Decreto-Lei n.º 185/93 (...)

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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