Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, com Maria Simões, com os assistentes técnicos Artur Saavedra, Sónia Oliveira e João Silva e com as técnicas superiores Maria Ferreira e Susana Abrantes.

Aviso 17437/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de abril, Decreto-Lei 108/2023, 22 de novembro e Decreto-Lei 13/2024, de 10 de janeiro foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado:

Artur Daniel Martiniano Saavedra, carreira/categoria assistente técnico, 1.ª posição remuneratória, nível 7, correspondente à remuneração 922,47€, candidato classificado em primeiro lugar na lista unitária de ordenação final (Aviso 11890/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 23 de junho), com início a 1 de março de 2024, iniciando-se também nesta data o período experimental de 180 dias;

Maria Amélia Lopes Ferreira, carreira/categoria técnico superior, 1.ª posição remuneratória, nível 16, correspondente à remuneração 1.385,99€, candidata classificada em primeiro lugar na lista unitária de ordenação final (Aviso 17680/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro), com início a 1 de março de 2024, iniciando-se também nesta data o período experimental de 240 dias;

Sónia de Jesus Oliveira, carreira/categoria assistente técnico, 1.ª posição remuneratória, nível 7, correspondente à remuneração 922,47€, candidata classificada em segundo lugar (reserva de recrutamento) na lista unitária de ordenação final (Aviso 11890/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 23 de junho), com início a 1 de abril de 2024, iniciando-se também nesta data o período experimental de 180 dias;

Susana Alexandra Pulido Abrantes, carreira/categoria técnico superior, 1.ª posição remuneratória, nível 16, correspondente à remuneração 1.385,99€, candidata classificada em segundo lugar (após desistência da candidata classificada em primeiro lugar) na lista unitária de ordenação final (Aviso 7294/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 10 de abril), com início a 1 de abril de 2024, iniciando-se também nesta data o período experimental de 240 dias;

Maria da Conceição da Mata Simões, carreira/categoria assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração 821,83€, candidata classificada em terceiro lugar (reserva de recrutamento) (após desistência do candidato classificado em segundo lugar) na lista unitária de ordenação final (Aviso 23598/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro), com início a 2 de maio de 2024, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias;

João Miguel Barbosa da Silva, carreira/categoria assistente técnico, 1.ª posição remuneratória, nível 7, correspondente à remuneração 922,47€, candidato classificado em segundo lugar, após desistência do candidato classificado em primeiro lugar, na lista unitária de ordenação final (Aviso 7295/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 10 de abril), com início a 3 de junho de 2024, iniciando-se também nesta data o período experimental de 180 dias;

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.^os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental será o mesmo dos respetivos procedimentos concursais (Aviso 11890/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 23 de junho), (Aviso 17680/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro), (Aviso 7294/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 10 de abril), (Aviso 23598/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro) e (Aviso 7295/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 10 de abril).

7 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara, Filipe Miguel Alves Correia Daniel.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública

• 2023-11-22 - Decreto-Lei 108/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas

• 2024-01-10 - Decreto-Lei 13/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública