Designação, em regime de substituição, de Nuno Carlos Carvalho Patrício Silva como responsável da Unidade de Planeamento e Informação Territorial.

Aviso 16730/2024/2



Torna-se público, que por meu Despacho 2658, de 3 de junho de 2024, foi designado Nuno Carlos Carvalho Patrício Silva para exercer, em regime de substituição, o cargo de Responsável da Unidade de Planeamento e Informação Territorial, com efeitos a 3 de junho de 2024, nos termos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 19.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambos na sua atual redação, em resultado da alteração ao Regulamento da organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Torres Vedras (ROSM), por deliberações da Câmara Municipal e Assembleia Municipal, de 22 de abril de 2024 e de 29 e abril de 2024, respetivamente.

A presente designação tem como suporte a nota curricular anexa ao presente aviso.

Nota Curricular

Habilitações académicas e formação especializada:

Concluiu em 1998 a licenciatura em Urbanismo pela Universidade Lusófona de Humanidades de Tecnologia.

Desde 1997 até à presente data frequentou diversas ações e cursos de formação profissional na área dos instrumentos de gestão territorial (IGT), sistemas de informação geográfica (SIG), desenho assistido por computador (CAD), cartografia digital, cadastro, ruído, avaliação ambiental estratégica (AAE) e gestão urbanística.

Nos anos letivos 2002/03 e 2004/05 frequentou o curso de mestrado em Sistema de Informação Geográfica no Instituto Superior Técnico, da Universidade de Lisboa. Nos anos letivos 2013/14, 2014/15 e 2015/16 frequentou curso de doutoramento em Urbanismo na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia.

Experiência Profissional:

Iniciou a sua atividade profissional em 1999 na Câmara Municipal de Torres Vedras como técnico superior - urbanista, na Divisão de Ordenamento do Território, onde desenvolveu tarefas nos procedimentos de revisão, alteração e elaboração de planos municipais de ordenamento do território. Colaborou com a Divisão de Gestão Urbanística na implementação e gestão do sistema de Gestão Urbanística (Gismat-GU) e respetivo portal de emissão de plantas de localização e planos (WebEPL), bem como na transição de base de dados SIPA-SPO.

Colaborou com o Gabinete Técnico Florestal na elaboração das várias versões do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios. Colaborou com o Serviço Municipal de Proteção Civil de Torres Vedras na elaboração da IV versão do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Torres Vedras e no grupo de trabalho para a elaboração de cartografia de risco para o concelho de Torres Vedras. Colaborou com a Divisão Administrativa na equipa de missão para elaboração de propostas para a implementação dos serviços on-line. Coordenou a equipa técnica na implementação a Agenda 21 Local. Coordenou a equipa de trabalho para a implementação do Mydoc nos serviços municipais. Desde 2 de janeiro de 2017 é o responsável pela Área de planeamento, da Divisão de Planeamento Estratégico e Territorial, com funções de coordenação técnica nos diversos procedimentos dos planos municipais de ordenamento do território em curso, e acompanhamento na implementação de planos territoriais de hierarquia supramunicipal.

Colabora regulamente com os demais serviços municipais no âmbito das atividades e estratégias na implementação de políticas territoriais.

12 de julho de 2024. - A Presidente da Câmara, Laura Maria Jesus Rodrigues.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.