Alteração do plano de estudos da licenciatura em Design Gráfico da Escola Superior de Design do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Despacho 8889/2024



Alteração Ciclo de Estudos

Licenciatura em Design Gráfico

Sob proposta da Escola Superior de Design do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei 27/2021, de 16 de abril, foi aprovada pelo Conselho Técnico-cientifico e pelo Conselho Pedagógico da Escola a alteração ao plano de estudos do ciclo de estudos de Licenciatura em Design Gráfico na sequência do processo de avaliação do ciclo de estudos em funcionamento pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).

A Licenciatura em Design Gráfico foi criada pela Portaria 714-a/2006 de 14 de julho. O plano de estudos foi adequado ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura pela Portaria 990/2007, publicada na 1.ª série do Diário da República, n.º 164, de 27 de agosto de 2007, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Ef 744/2011, de 18/03/2011. Foi posteriormente alterado pelo Despacho 9667/2013, publicado no Diário da República, n.º 140, 2.ª série, de 23 de julho de 2013 e pelo Despacho 6416/2017, publicado no Diário da República, n.º 141, 2.ª série, de 24 de julho de 2017.

1.º

Alteração

A alteração ao plano de estudos agora apresentada não modifica os objetivos do ciclo de estudos nem as áreas científicas nele contidas e pretende melhorar a organização das atividades letivas. Consta em anexo I ao presente despacho.

Esta alteração ao plano de estudos foi aprovada pela A3ES, com o processo ACEF/2021/0424882, publicado a 07 de fevereiro de 2023, e registada pela DGES com o n.º R/A-Ef 744/2011/AL02, em 8 de abril de 2024.

2.º

Entrada em vigor

A atual alteração ao plano de estudos da Licenciatura em Design Gráfico entra em vigor a partir do ano letivo 2024/2025 e a integração dos estudantes neste plano de estudos aplica-se conforme regras emitidas por despacho do Diretor de Escola publicadas na página online deste ciclo de estudos.

26 de junho de 2024. - A Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Prof. Doutora Maria José da Silva Fernandes.

ANEXO I

1 - Instituição de ensino: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Escola Superior de Design (3033).

2 - Tipo de curso: Licenciatura - 1.º ciclo.

3 - Denominação: Design Gráfico.

4 - Grau ou diploma: Licenciado.

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 créditos ECTS.

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável.

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1



8 - Observações:

9 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2



Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 3



317841858

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2006-07-14 - Portaria 714-A/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir o grau de licenciado em diversas áreas e, em consequência, a ministrar os respectivos cursos.

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

• 2021-04-16 - Decreto-Lei 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida