Designação, em regime de substituição, de Margarida Isabel Frade Reis Neves como chefe da Divisão de Ambiente e Sustentabilidade.

Aviso 16534/2024/2



Torna-se público, que por meu Despacho 3032, de 1 de julho de 2024, foi designada Margarida Isabel Frade Reis Neves para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Sustentabilidade, com efeitos a 1 de julho de 2024, nos termos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 19.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambos na sua atual redação, em resultado da alteração ao Regulamento da organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Torres Vedras (ROSM), por deliberações da Câmara Municipal e Assembleia Municipal, de 22 de abril de 2024 e de 29 e abril de 2024, respetivamente.

A presente designação tem como suporte a nota curricular anexa ao presente aviso.

Nota curricular

Habilitações académicas e formação especializada - concluiu em 1999 a Licenciatura em Engenharia do Ambiente. Frequência, com aproveitamento, na parte letiva do curso de Pós-Graduação em Política e Educação Ambiental pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa, em 2002. Concluiu a Pós-graduação em História Regional e Local pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em 2007. Concluiu o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), em fevereiro de 2022, com a duração global de 212 horas. Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros, colégio de Engenharia do Ambiente.

Experiência Profissional - Em 1999 trabalhou como consultora na empresa Nemus, na área da avaliação de impacte ambiental.

Em 2000 iniciou funções na Câmara Municipal de Torres Vedras, na Divisão de Ambiente e Qualidade e Vida, onde trabalhou em várias temáticas, nomeadamente educação ambiental, litoral, ambiente e sustentabilidade, turismo sustentável, licenciamento industrial, ar e ruído, integrando ainda equipas multidisciplinares de trabalho na área da mobilidade e acessibilidade para todos, compras públicas ecológicas, conservação e biodiversidade, florestas, energia e alterações climáticas. Desde 2016 até janeiro de 2020 foi responsável técnica da Área de Sistemas de Gestão Urbana, da Divisão de Gestão de Áreas Urbanas.

Entre janeiro de 2020 e dezembro de 2022 exerceu funções de Chefe da Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente, da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, em regime de substituição, responsável pelos diversos serviços da referida Divisão: Serviço de Obras por Administração Direta e Empreitadas, Planeamento e gestão do território, Área de Projeto, Fiscalização de Obras Particulares, SIG, Armazém, Mercado Municipal, Cemitério Municipal, Serviços de Água e Saneamento, Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana, Espaços Verdes, Ambiente e Educação Ambiental.

Desde dezembro de 2022 é técnica superior da Direção dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras (SMASTV).

12 de julho de 2024. - A Presidente da Câmara, Laura Maria Jesus Rodrigues.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.