Designação, em regime de substituição, de Vasco Nuno Lourenço da Silva Pereira Batista como responsável da Unidade de Intervenção Educativa.

Aviso 16532/2024/2



Torna-se público, que por meu Despacho 2663, de 3 de junho de 2024, foi designado Vasco Nuno Lourenço da Silva Pereira Batista para exercer, em regime de substituição, o cargo de Responsável da Unidade de Intervenção Educativa, com efeitos a 3 de junho de 2024, nos termos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 19.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambos na sua atual redação, em resultado da alteração ao Regulamento da organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Torres Vedras (ROSM), por deliberações da Câmara Municipal e Assembleia Municipal, de 22 de abril de 2024 e de 29 e abril de 2024, respetivamente.

A presente designação tem como suporte a nota curricular anexa ao presente aviso.

Nota curricular

Habilitações académicas e formação especializada: Concluiu em 2004 a licenciatura em Ciências de Educação, ramo Administração e Gestão Escolar pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Em 2021 concluiu o curso de pós-graduação em Tecnologias em Educação: Ambientes Inovadores de Aprendizagem pelo Instituto Piaget. Frequentou diversas ações e cursos de formação profissional nas áreas da pedagogia, desenvolvimento de projetos e da educação para o desenvolvimento sustentável.

Experiência Profissional: Em 2005 iniciou a sua atividade profissional na Câmara Municipal de Torres Vedras desempenhando funções de Técnico Superior na Divisão de Ambiente e Sustentabilidade, elaborando e dinamizando atividades de educação e sensibilização ambiental para diversos públicos, enquadrando as temáticas nos currículos escolares.

De 2014 a 2020, após ser designado responsável pela Área de Educação Ambiental e pela gestão do respetivo equipamento municipal, no âmbito da educação para o desenvolvimento sustentável, exerceu as funções de desenvolvimento de projetos e estratégias, conceção e implementação de programas de atividades, divulgação e apoio na implementação de projetos escolares de âmbito internacional e nacional, participação na elaboração de candidaturas a projetos internacionais, nacionais e na colaboração na implementação do Sistema de Gestão da Qualidade na unidade orgânica.

Desde 2020 desempenha, na Divisão de Educação do Departamento de Educação e Atividade Física, funções de Técnico Superior com responsabilidades na área dos Transportes Escolares (sendo responsável pela elaboração Plano Municipal de Transportes Escolares), na Mobilidade Escolar, na promoção de projetos STEAM e na coordenação dos Serviços Educativos do Município.

12 de julho de 2024. - A Presidente da Câmara, Laura Maria Jesus Rodrigues.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.