Designação, em regime de substituição, de Teresa Elisa Vieira Gomes Santos Patrocínio como responsável da Unidade de Desenvolvimento, Recrutamento e Avaliação.

Aviso 16531/2024/2



Torna-se público, que por meu Despacho 2662, de 3 de junho de 2024, foi designada Teresa Elisa Vieira Gomes Santos Patrocínio para exercer, em regime de substituição, o cargo de Responsável da Unidade de Desenvolvimento, Recrutamento e Avaliação, com efeitos a 3 de junho de 2024, nos termos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 19.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambos na sua atual redação, em resultado da alteração ao Regulamento da organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Torres Vedras (ROSM), por deliberações da Câmara Municipal e Assembleia Municipal, de 22 de abril de 2024 e de 29 e abril de 2024, respetivamente.

A presente designação tem como suporte a nota curricular anexa ao presente aviso.

Nota curricular

Habilitações académicas e profissionais:

Concluiu em 2003 a Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;

Concluiu em 2005 a Pós-graduação em Gestão Autárquica Avançada pela Universidade Independente;

Concluiu em 2007 a Pós-graduação em História Regional e Local pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Formação especializada: Frequentou diversas ações e cursos de formação em várias áreas, destacando-se as áreas de avaliação de desempenho (SIADAP), da Qualidade, da Tramitação dos Procedimentos Concursais, da Entrevista de Avaliação de competências, da Gestão Estratégica de Recursos Humanos nas Autarquias Locais, da Igualdade de Género e do Trabalho em Funções Publicas.

Experiência profissional:

Iniciou a sua atividade profissional na Câmara Municipal de Torres vedras em 1993, tendo ao longo do seu percurso profissional exercido funções de apoio aos órgãos deliberativo e executivo, no Gabinete de Apoio ao Presidente e na Divisão de Recursos Humanos.

É Técnica Superior desde 16/01/2006 afeta à Divisão de Recursos Humanos, desempenhando funções de caráter técnico nas áreas de gestão de avaliação de desempenho, da gestão da formação e noutras áreas relacionadas com a gestão de recursos humanos. Integrou o Núcleo de Recrutamento e Seleção e exerce, desde 2016 até à presente data, funções de Responsável da Área de Gestão de Recursos Humanos.

12 de julho de 2024. - A Presidente da Câmara, Laura Maria Jesus Rodrigues.

317903036

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.