Designação, em regime de substituição, de Maria Teresa Figueiredo Corça como responsável da Unidade de Museus e Património Cultural.

Aviso 16530/2024/2



Torna-se público, que por meu Despacho 2661, de 3 de junho de 2024, foi designada Maria Teresa Figueiredo Corça para exercer, em regime de substituição, o cargo de Responsável da Unidade de Museus e Património Cultural, com efeitos a 3 de junho de 2024, nos termos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 19.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambos na sua atual redação, em resultado da alteração ao Regulamento da organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Torres Vedras (ROSM), por deliberações da Câmara Municipal e Assembleia Municipal, de 22 de abril de 2024 e de 29 e abril de 2024, respetivamente.

A presente designação tem como suporte a nota curricular anexa ao presente aviso.

Nota curricular

Habilitações académicas e formação especializada:

Concluiu em 1995 o curso de Técnicas de Tratamento Documental/Biblioteca e Documentação no INETE - Instituto de Educação Técnica, em Lisboa.

Concluiu em 1998 a licenciatura em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. No ano letivo 2001/2003 frequentou o curso de pós-graduação Estudos de Informação e Bibliotecas Digitais no Departamento de Ciências e Tecnologias da Informação do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa da Universidade de Lisboa

Desde 1998, frequentou diversas ações de formação/cursos na área das bibliotecas e da história.

Desde 2012, frequentou diversas ações de formação/cursos na área dos sistemas de informação em museus.

Experiência Profissional:

Iniciou a sua atividade profissional em 1990 como professora em Vila Franca de Xira e Alenquer.

Em maio de 1997 tomou posse como Técnica-Adjunta de Biblioteca e Documentação na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

Em setembro de 1998 tomou posse como Técnica-Adjunta de Biblioteca e Documentação na Câmara Municipal de Torres Vedras. Em abril de 2001 tomou posse como Técnica-Superior de História na Câmara Municipal de Torres Vedras. Desempenhou funções na Área de Bibliotecas de 1998 até maio de 2015 onde teve entre outras responsabilidades a de construir, acompanhar e supervisionar o catálogo bibliográfico informatizado; realizou serviço de mediação para público adulto; construiu processos de trabalho para a Área de Bibliotecas; concebeu a política de tratamento documental de livros e periódicos e produção dos respetivos manuais de procedimentos; e fez parte da equipa que realizou o inventário de c. 50.000 itens do acervo da Biblioteca Municipal. Desempenha funções na Área de Museus desde junho de 2015 como responsável pelo Centro de Documentação do Museu Municipal Leonel Trindade. Tem entre outras responsabilidades a curadoria de exposições; de planeamento, produção, execução e divulgação de eventos para a comunidade; elaboração do programa do Centro de Documentação no âmbito da requalificação/construção de edifício para reservas do Museu Municipal; elaboração de projetos de arquitetura de sistema de gestão de informação integrada das diferentes tipologias das coleções do Museu Municipal e dos diferentes equipamentos culturais da Área de Museus, bem como a elaboração de instrumentos de gestão para os respetivos Centros de Documentação.

12 de julho de 2024. - A Presidente da Câmara, Laura Maria Jesus Rodrigues.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.