Designação, em regime de substituição, de César Filipe Gaspar Costa como responsável da Unidade de Atividade Física.

Aviso 16520/2024/2



Torna-se público, que por meu Despacho 2648, de 3 de junho de 2024, foi designado César Filipe Gaspar Costa para exercer, em regime de substituição, o cargo de Responsável da Unidade de Atividade Física, com efeitos a 3 de junho de 2024, nos termos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 19.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambos na sua atual redação, em resultado da alteração ao Regulamento da organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Torres Vedras (ROSM), por deliberações da Câmara Municipal e Assembleia Municipal, de 22 de abril de 2024 e de 29 e abril de 2024, respetivamente.

A presente designação tem como suporte a nota curricular anexa ao presente aviso.

Nota curricular

Habilitações académicas e formação especializada: Concluiu em 1996 a Licenciatura de Ciências do Desporto da Faculdade de Motricidade Humana - Universidade Técnica de Lisboa. Frequentou diversas ações e cursos de formação profissional nas áreas de Gestão do Desporto, Gestão de Instalações Desportivas, Promoção da Atividade Física, Planeamento Estratégico, Desporto e Autarquias.

Experiência Profissional:

Iniciou a atividade profissional na Câmara Municipal de Torres Vedras, como Técnico Superior, em 2005, onde foi responsável pela gestão dos processos de construção de instalações desportivas, desenvolvimento de projetos de promoção da atividade física e desportiva, gestão de instalações desportivas municipais, desenvolvimento de programas de apoio ao movimento associativo.

De 2011 a 2019, esteve em cedência de interesse público na Promotorres EM, onde foi Presidente do Conselho de Administração e Diretor Geral.

Na sua atividade como docente lecionou na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, na Escola C+S de Mafra, no Queen Elizabeth’s e no Colégio São João de Brito.

Ainda no âmbito da sua atividade profissional foi Técnico de Gestão do Desporto no Estádio Universitário de Lisboa e consultor na Câmara Municipal do Seixal.

12 de julho de 2024. - A Presidente da Câmara, Laura Maria Jesus Rodrigues.

317902007

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.