Designação, em regime de substituição, de Ana Margarida Rei Quintas Aguiar como responsável da Unidade de Espaços Verdes.

Aviso 16517/2024/2



Torna-se público, que por meu Despacho 2645, de 3 de junho de 2024, foi designada Ana Margarida Rei Quintas Aguiar para exercer, em regime de substituição, o cargo de Responsável da Unidade de Espaços Verdes, com efeitos a 3 de junho de 2024, nos termos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 19.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambos na sua atual redação, em resultado da alteração ao Regulamento da organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Torres Vedras (ROSM), por deliberações da Câmara Municipal e Assembleia Municipal, de 22 de abril de 2024 e de 29 e abril de 2024, respetivamente.

A presente designação tem como suporte a nota curricular anexa ao presente aviso.

Nota curricular

Habilitações académicas e formação especializada - Concluiu em 2000 a licenciatura em Arquitetura Paisagista pela Universidade de Évora. Em 2007 concluiu o curso de pós-graduação em “História Regional e Local” pela Comunidade Intermunicipal do Oeste. Frequentou diversas ações e cursos de formação profissional nas áreas de espaços verdes urbanos; construção e manutenção de espaços verdes; arboricultura urbana; técnicas de engenharia natural; educação ambiental; espaços de jogo e recreio; áreas protegidas de âmbito local; ecossistemas nas cidades; biodiversidade; plantas para jardins sem rega; uso eficiente da água na rega; fitossanidade de árvores ornamentais; transformação da paisagem | fatores de mudança; plantas invasoras; agricultura urbana e sustentabilidade local; ecologia e plantas ornamentais; técnicas de jardinagem; poda de árvores ornamentais; ordenamento da paisagem; novos usos da floresta; gestão de áreas protegidas e turismo ambiental; gestão de resíduos; cidades saudáveis e desenvolvimento local. Frequentou ainda outas ações relacionadas com a atividade municipal e de coordenação, com temas como planeamento e gestão de espaços verdes; resiliência; produtividade; gestão pública; avaliação do desempenho; planeamento estratégico das autarquias locais; ambiente, segurança, higiene e saúde no trabalho; proteção civil; orçamento participativo; gestão de equipas e de conflitos.

Experiência Profissional - Iniciou a sua atividade profissional em 1991 com funções de secretariado no ramo da comunicação e publicidade. Em 1997 iniciou o percurso profissional relacionado com a formação académica, integrando a equipa do Projeto de investigação “Pátios e Jardins Privados da Cidade de Évora”, pelo Centro de História de Arte da Universidade de Évora. Entre 1997-1999 participou no Projeto de inventariação dos Jardins Históricos de Portugal, através de Protocolo entre o Centro de História de Arte da Universidade de Évora e a Direção Geral de Edifícios, Monumentos e Paisagens Nacionais. Em 1999 integrou o Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lisboa sob coordenação do Arq. Pais. Gonçalo Ribeiro Telles, no âmbito de protocolo entre a Câmara Municipal de Lisboa, a Universidade de Évora e o Instituto Superior de Agronomia de Lisboa, tendo desenvolvido pesquisa histórica de quintas patrimoniais e levantamento de logradouros e pátios no tecido urbano da Baixa Pombalina. Entre o ano 2000 e 2004 foi formadora nos módulos de História dos Jardins e Teoria do Projeto, na Escola Profissional Agrícola Fernando Barros Leal - Runa, Torres Vedras. Em 2001 integrou a Câmara Municipal de Oeiras, em estágio de aperfeiçoamento profissional, durante o qual desenvolveu projetos de espaços exteriores e acompanhou ações de fiscalização aos trabalhos de manutenção de espaços verdes.

É técnica superior da Câmara Municipal de Torres Vedras desde 2001, desempenhando funções de coordenação e acompanhamento das atividades da área de manutenção de espaços verdes, designadamente na gestão de equipas, recursos e objetivos; no acompanhamento de obras de espaços verdes; na elaboração de propostas de intervenção ao nível da arquitetura paisagista; na análise de projetos; na definição de estratégias de gestão sustentável para os espaços verdes e na elaboração de informação técnica de apoio à tomada de decisão. Ao longo destes anos tem participado também na organização de eventos e atividades de sensibilização relacionados com espaços verdes, ambiente e sustentabilidade; foi um dos elementos que integrou a Comissão de Acompanhamento aos trabalhos desenvolvidos no Centro de Educação Ambiental durante vários anos; integra a Comissão de Vistorias a Obras de Urbanização, a equipa técnica da Unidade de Missão da Água e a equipa de trabalho para elaboração do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo Urbano.

12 de julho de 2024. - A Presidente da Câmara, Laura Maria Jesus Rodrigues.

317901854

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.