Designação, em regime de substituição, de Marta Cristina Bernardes de Oliveira Alves Rodrigues como chefe da Divisão de Proteção Civil, Florestas, Bem-Estar Animal e Segurança Alimentar.

Aviso 16516/2024/2



Torna-se público, que por meu Despacho 2642, de 3 de junho de 2024, foi designada Marta Cristina Bernardes de Oliveira Alves Rodrigues para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe da Divisão de Proteção Civil, Florestas, Bem-Estar Animal e Segurança Alimentar, com efeitos a 3 de junho de 2024, nos termos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 19.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambos na sua atual redação, em resultado da alteração ao Regulamento da organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Torres Vedras (ROSM), por deliberações da Câmara Municipal e Assembleia Municipal, de 22 de abril de 2024 e de 29 e abril de 2024, respetivamente.

A presente designação tem como suporte a nota curricular anexa ao presente aviso.

Nota curricular

Habilitações académicas e formação especializada - concluiu em 1999 a Licenciatura em Engenharia do Ambiente- ramo Engenharia Sanitária pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e em 2012, pela mesma universidade, o mestrado em Engenharia do Ambiente - perfil de Engenharia Sanitária. Em 2003 concluiu a Pós-Graduação em Engenharia Municipal e Sanitária na Universidade Católica Portuguesa, em 2010 concluiu o Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL) promovido pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, em 2020 concluiu o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) da Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais e em 2023 concluiu o Curso de Formação de Coordenador Municipal de Proteção Civil da Escola Nacional de Bombeiros.

Desde 1993 a 2024 frequentou diversos cursos, ações de formação e de enriquecimento profissional, entre outras, nas áreas de ordenamento e gestão do território e urbanismo, ambiente e sustentabilidade, regeneração urbana, tecnologias de informação e comunicação e proteção civil.

Experiência profissional - iniciou carreira de técnica superior em 2000 desempenhando funções na Divisão de Exploração da Água e Saneamento dos SMAS de Torres Vedras. Em 2011 assumiu funções de coordenação na Divisão de Planeamento Estratégico para a Sustentabilidade da C.M. de Torres Vedras, tendo posteriormente sido designada como Chefe de Divisão de Ambiente e Sustentabilidade. No âmbito das funções que exerce até à presente data assegura a direção, coordenação e orientação das atividades da respetiva Divisão atendendo às suas atribuições e competências. Coordenou e participou em diversas equipas e grupos de trabalho e na elaboração de documentos de gestão e de natureza estratégica e setorial. Desde 2011 que assegura funções de coordenação e orientação das atividades do Serviço Municipal de Proteção Civil.

Foi-lhe atribuído, em 2014 e 2020, dois votos de louvor e reconhecimento pela Câmara Municipal de Torres Vedras.

12 de julho de 2024. - A Presidente da Câmara, Laura Maria Jesus Rodrigues.

317901692

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.