Designação do diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial, em regime de substituição.

Despacho 8778-A/2024



Considerando que o cargo de diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e de Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), previsto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar 1/2014, alterado pelo Decreto Regulamentar 3/2014, se encontra vago, por cessação da comissão de serviço do seu anterior titular;

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da UTAM até à nomeação de novo titular do cargo de diretor;

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do Despacho 6837-D/2024, no n.º 13 do artigo 12.º do Decreto-Lei 32/2024, de 10 de maio, no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar 1/2014, alterado pelo Decreto Regulamentar 3/2014, conjugado com o disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e nas alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino:

1 - A designação do Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos, em regime de substituição, para o cargo de diretor da UTAM, com efeitos a 5 de agosto de 2024.

2 - Que o designado pode acumular as funções inerentes àquele cargo com o exercício de atividade de docência e de investigação, bem com a realização de conferências, palestras, ações de formação de curta duração e outras atividades de idêntica natureza.

3 - Publique-se no Diário da República, juntamente com a nota curricular do designado.

1 de agosto de 2024. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Nome: José Manuel de Matos Passos.

Data de nascimento: 8 de fevereiro de 1964.

Formação académica:

Doutoramento em Economia pela Universidade de Bristol, Inglaterra, 1997;

Mestrado em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, 1992;

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, 1988.

Atividade profissional:

Académica:

Docente do Instituto Superior de Economia e Gestão, desde 1988, em disciplinas das áreas da estatística e da econometria dos diversos programas da licenciatura, mestrado e doutoramento, sendo também responsável por diversas disciplinas;

Coordenador científico do mestrado em Econometria Aplicada e Previsão do Instituto Superior de Economia e Gestão, em 2013-2014 e 2007-2008;

Investigador do Centro de Matemática Aplicada à Previsão e Decisão Económica (CEMAPRE), desde 1991, com a participação em congressos e conferências e publicação de diversos trabalhos científicos em revistas internacionais, nomeadamente "Journal of the Economics of Ageing", "The Journal of Socio-Economics", "Economics Letters", "International Journal of Social Economics", "Applied Economics", "Applied Economics Letters", "Journal of Policy Modeling", "Econometric Theory";

Não académica:

Presidente do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., 2015-2024;

Conselheiro do Conselho Económico e Social, 2020-2024;

Membro do conselho fiscal da Fundação Escola Portuguesa de Macau, 2016-2024;

Vogal não permanente do Ministério da Educação e Ciência na CRESAP, 2015-2016;

Diretor-geral da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência, 2013-2015;

Membro do Conselho Superior de Estatística, 2010-2012;

Diretor-geral do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ministério da Economia e Emprego, 2010-2012;

Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 2009-2010;

Vice-presidente do conselho diretivo do Instituto Superior de Economia e Gestão, 2007-2009;

Vice-presidente do conselho de gerência do Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais, 2007-2009;

Vogal do conselho diretivo do Instituto Superior de Economia e Gestão, 2001-2003;

Vice-presidente da Assembleia de Representantes do Instituto Superior de Economia e Gestão, 2000-2001;

Vogal da Comissão Executiva do Departamento de Matemática do Instituto Superior de Economia e Gestão, 1999-2000;

Coordenador do programa de estágios curriculares da licenciatura em Matemática Aplicada à Economia e Gestão do Instituto de Economia e Gestão, 1997-2000;

Participação em estudos e projetos para várias entidades públicas e privadas, nomeadamente a Transgás Armazenagem, S. A., Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Direção de Transportes de Lisboa, Ferbritas, Portugal Telecom S. A., entre outros, 1997-2009.

317985341

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2014-07-09 - Decreto Regulamentar 3/2014 - Ministério das Finanças

  Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto Regulamentar n.º 1/2014, de 10 de fevereiro, modificando a regra de substituição do diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial.

• 2024-05-10 - Decreto-Lei 32/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.