Designação do diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial, em regime de substituição.
Despacho 8778-A/2024
Considerando que o cargo de diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e de Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), previsto no n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto Regulamentar 1/2014, alterado pelo
Decreto Regulamentar 3/2014, se encontra vago, por cessação da comissão de serviço do seu anterior titular;
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da UTAM até à nomeação de novo titular do cargo de diretor;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela
Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do
Despacho 6837-D/2024, no n.º 13 do artigo 12.º do
Decreto-Lei 32/2024, de 10 de maio, no n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto Regulamentar 1/2014, alterado pelo
Decreto Regulamentar 3/2014, conjugado com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da
Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e nas alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela
Lei 35/2014, de 20 de junho, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 16.º da
Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino:
1 - A designação do Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos, em regime de substituição, para o cargo de diretor da UTAM, com efeitos a 5 de agosto de 2024.
2 - Que o designado pode acumular as funções inerentes àquele cargo com o exercício de atividade de docência e de investigação, bem com a realização de conferências, palestras, ações de formação de curta duração e outras atividades de idêntica natureza.
3 - Publique-se no Diário da República, juntamente com a nota curricular do designado.
1 de agosto de 2024. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: José Manuel de Matos Passos.
Data de nascimento: 8 de fevereiro de 1964.
Formação académica:
Doutoramento em Economia pela Universidade de Bristol, Inglaterra, 1997;
Mestrado em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, 1992;
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, 1988.
Atividade profissional:
Académica:
Docente do Instituto Superior de Economia e Gestão, desde 1988, em disciplinas das áreas da estatística e da econometria dos diversos programas da licenciatura, mestrado e doutoramento, sendo também responsável por diversas disciplinas;
Coordenador científico do mestrado em Econometria Aplicada e Previsão do Instituto Superior de Economia e Gestão, em 2013-2014 e 2007-2008;
Investigador do Centro de Matemática Aplicada à Previsão e Decisão Económica (CEMAPRE), desde 1991, com a participação em congressos e conferências e publicação de diversos trabalhos científicos em revistas internacionais, nomeadamente "Journal of the Economics of Ageing", "The Journal of Socio-Economics", "Economics Letters", "International Journal of Social Economics", "Applied Economics", "Applied Economics Letters", "Journal of Policy Modeling", "Econometric Theory";
Não académica:
Presidente do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., 2015-2024;
Conselheiro do Conselho Económico e Social, 2020-2024;
Membro do conselho fiscal da Fundação Escola Portuguesa de Macau, 2016-2024;
Vogal não permanente do Ministério da Educação e Ciência na CRESAP, 2015-2016;
Diretor-geral da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência, 2013-2015;
Membro do Conselho Superior de Estatística, 2010-2012;
Diretor-geral do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ministério da Economia e Emprego, 2010-2012;
Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 2009-2010;
Vice-presidente do conselho diretivo do Instituto Superior de Economia e Gestão, 2007-2009;
Vice-presidente do conselho de gerência do Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais, 2007-2009;
Vogal do conselho diretivo do Instituto Superior de Economia e Gestão, 2001-2003;
Vice-presidente da Assembleia de Representantes do Instituto Superior de Economia e Gestão, 2000-2001;
Vogal da Comissão Executiva do Departamento de Matemática do Instituto Superior de Economia e Gestão, 1999-2000;
Coordenador do programa de estágios curriculares da licenciatura em Matemática Aplicada à Economia e Gestão do Instituto de Economia e Gestão, 1997-2000;
Participação em estudos e projetos para várias entidades públicas e privadas, nomeadamente a Transgás Armazenagem, S. A., Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Direção de Transportes de Lisboa, Ferbritas, Portugal Telecom S. A., entre outros, 1997-2009.
317985341