Declaração de Retificação 580/2024/2, de 1 de Agosto

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Presidência
Fonte: Diário da República n.º 148/2024, Série II de 2024-08-01
Data: 2024-08-01
Parte: C
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Sumário

Retifica o Despacho n.º 6904-B/2024, de 17 de junho, que procedeu à primeira alteração ao Despacho n.º 3186/2024, de 26 de março, que aprova o mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados para carreiras de grau complexidade funcional 3.

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 580/2024/2

Ao abrigo do n.º 6 do artigo 30.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 12.º e do n.º 2 do artigo 14.º, ambos do Decreto-Lei 32/2024, de 10 de maio, conjugados com o disposto nos n.^os2, 3 e 4 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho 6904-B/2024, de 17 de junho, que procedeu à primeira alteração ao Despacho 3186/2024, de 26 de março, que aprova o mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados para carreiras de grau complexidade funcional 3, publicado em suplemento do Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 20 de junho de 2024, saiu com a inexatidão que assim se retifica:

No anexo i ao Despacho 6904-B/2024, de 17 de junho, no trecho onde tem início o Departamento Governamental "Finanças" encontra-se em falta, por lapso, a linha "Finanças - Inspeção-Geral de Finanças - Técnico superior - Técnico superior - CTFP - Indeterminado - 2", a qual deve ser aditada, pelo que se republica a versão corrigida do referido anexo i, cuja produção de efeitos reporta à data de produção de efeitos do ato retificado:

Departamento governamental	Órgão ou serviço	Carreira	Categoria	Modalidade de vinculação	Tempo indeterminado ou a termo	Número de posto de trabalho autorizados
Administração Interna	Inspeção-Geral da Administração Interna	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Administração Interna	Polícia de Segurança Pública	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	63
Administração Interna	Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Administração Interna	Guarda Nacional Republicana	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	33
Administração Interna	Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Administração Interna	Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	14
Administração Interna	Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	9
Agricultura e Alimentação	Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	22
Agricultura e Alimentação	Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	5
Agricultura e Alimentação	Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	10
Agricultura e Alimentação	Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	15
Agricultura e Alimentação	Direção-Geral de Alimentação e Veterinária	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	41
Agricultura e Alimentação	Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	14
Ambiente e Ação Climática	Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	3
Ambiente e Ação Climática	Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	8
Assuntos Parlamentares	Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	6
Assuntos Parlamentares	Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	8
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Direção-Geral do Ensino Superior	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	5
Coesão Territorial	Direção-Geral das Autarquias Locais	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	5
Coesão Territorial	Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	21
Coesão Territorial	Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	27
Coesão Territorial	Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	5
Coesão Territorial	Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	18
Coesão Territorial	Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Coesão Territorial	Direção-Geral do Território	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	11
Cultura	Direção-Geral das Artes	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	3
Cultura	Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	4
Cultura	Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	1
Cultura	Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	5
Cultura	Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	11
Cultura	Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Defesa Nacional	Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Economia e Mar	Direção-Geral do Consumidor	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Economia e Mar	Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	11
Economia e Mar	Direção-Geral das Atividades Económicas	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	6
Economia e Mar	Gabinete de Estratégia e Estudos	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	6
Economia e Mar	Autoridade de Segurança Alimentar e Económica	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Economia e Mar	Secretaria-Geral do Ministério da Economia	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	8
Educação	Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	8
Educação	Direção-Geral da Educação	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	5
Educação	Inspeção-Geral da Educação e Ciência	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Educação	Direção-Geral da Administração Escolar	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	6
Educação	Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	17
Educação	Instituto de Avaliação Educativa, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	1
Educação	Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	9
Finanças	Inspeção-Geral de Finanças	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Finanças	Direção-Geral do Orçamento	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	30
Finanças	Secretaria-Geral do Ministério das Finanças	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	4
Finanças	Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	3
Finanças	Direção-Geral do Tesouro e Finanças	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	0
Habitação	Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	6
Habitação	Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	32
Infraestruturas	Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	27
Infraestruturas	Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	8
Justiça	Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	11
Justiça	Direção-Geral da Administração da Justiça	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	23
Justiça	Polícia Judiciária	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	50
Justiça	Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	38
Justiça	Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	11
Negócios Estrangeiros	Direção-Geral de Política Externa	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	11
Negócios Estrangeiros	Direção-Geral dos Assuntos Europeus	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	8
Negócios Estrangeiros	Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	7
Negócios Estrangeiros	Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	13
Negócios Estrangeiros	Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	25
Presidência	Instituto Nacional de Estatística, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	6
Presidência	Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	6
Presidência	Direção-Geral da Administração e do Emprego Público	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	11
Presidência	Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	26
Presidência	Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	101
Presidência	Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	18
Presidência	Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	20
Presidência	Instituto Nacional de Administração, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	6
Saúde	Secretaria-Geral do Ministério da Saúde	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Saúde	Inspeção-Geral das Atividades em Saúde	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	1
Saúde	Direção-Geral da Saúde	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Saúde	Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Saúde	INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	16
Saúde	Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	5
Saúde	Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Saúde	Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	40
Saúde	Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	17
Saúde	Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	4
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Casa Pia de Lisboa, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Direção-Geral da Segurança Social	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	8
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	6
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	21
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	140
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Gabinete de Estratégia e Planeamento	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Autoridade para as Condições do Trabalho	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	22
Presidência	Centro de Competências Jurídicas do Estado	Técnico superior	Técnico superior	CTFP	Indeterminado	2

2 de julho de 2024. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim José Miranda Sarmento. - O Ministro da Presidência, António Egrejas Leitão Amaro.

317866522

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5836149.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2024-05-10 - Decreto-Lei 32/2024 - Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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