Designa, em regime de substituição, o Prof. Doutor Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva para exercer o cargo de diretor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública.

Despacho 8643-A/2024



Considerando que, através do Decreto-Lei 21/2021, de 15 de março, foi criado o Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP);

Considerando que, nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 21/2021, de 15 de março, o PlanAPP é dirigido por um diretor, coadjuvado por dois subdiretores-gerais, sendo o respetivo recrutamento e provimento efetuados nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, de entre licenciados das áreas do planeamento, das políticas públicas, da ciência jurídica, da administração pública, das ciências sociais, da comunicação, da geografia, da economia, da gestão, das finanças, da econometria, das matemáticas aplicadas, da estatística, da engenharia, da informática e das tecnologias de informação, de reconhecido mérito e comprovada experiência profissional adequada à função;

Considerando que o mestre Paulo Simões Areosa Feio, nomeado através do Despacho 11652/2023, de 17 de novembro de 2023, em comissão de serviço para exercer o cargo de diretor do PlanAPP, cessou funções no dia 22 de junho de 2024 por aposentação;

Considerando que o cargo de diretor do PlanAPP se encontra vago e que é urgente proceder à designação de novo titular de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

E, por fim, considerando que o Prof. Doutor Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva é reconhecidamente dotado de aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa;

Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 14.º do Decreto-Lei 32/2024, de 10 de maio, que aprova o regime da organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional, nos n.^os 1 e 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 21/2021, de 15 de março, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo, em regime de substituição, o Prof. Doutor Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva para exercer o cargo de diretor do Centro de Competências de Planeamento, Políticas e de Prospetiva da Administração Pública, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o designado opta pelo vencimento base do seu cargo de origem enquanto vice-reitor da Universidade Nova de Lisboa.

3 - O início de funções do designado, como diretor do PlanAPP, ocorre a 26 de agosto de 2024 para todos os efeitos legais.

29 de julho de 2024. - O Ministro da Presidência, António Egrejas Leitão Amaro.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva.

Data de nascimento - 1964-10-27.

Local de nascimento - Coimbra.

2 - Habilitações académicas e específicas:

Licenciatura em Engenharia Química pela Universidade de Coimbra (1987);

Doutoramento em Engenharia Química pela Massachusetts Institute of Technology (MIT), EUA (1993).

3 - Experiência profissional:

Vice-reitor da Universidade NOVA de Lisboa (2022-2024), onde foi diretor da NOVA Information Management School (NOVA IMS) da Universidade Nova de Lisboa (2018-2022).

Docente no Departamento de Engenharia Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Coimbra, onde é professor catedrático desde 2010, depois de aí ter sido consecutivamente monitor, assistente estagiário, assistente, professor auxiliar e professor associado.

Foi presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de Ciências e Tecnologia (1994 a 1996), pró-reitor (2003 a 2004 e 2005 a 2007), e vice-reitor na Universidade de Coimbra (2007 a 2009).

Realizou atividades de investigação e docência nas seguintes áreas essenciais: engenharia de processos e sistemas, análise de dados, inteligência artificial, gestão da qualidade e excelência organizacional, inovação, desenvolvimento de novos produtos e empreendedorismo. Autor de diversas obras, publicações e apresentações realizadas em diferentes tipologias de eventos científicos, nacionais e internacionais.

Foi distinguido com vários prémios na área da qualidade, onde se incluem o Feigenbaum Award (American Society for Quality, 1999), o Yoshio Kondo Award (International Academy for Quality, 2019), ou a Medalha Grant (American Society for Quality, 2022), tendo sido aceite como membro da International Academy for Quality em 2010. Foi-lhe igualmente atribuído o Prémio Conselho Diretivo da Região Centro da Ordem dos Engenheiros (2014), na qual foi ainda distinguido com a qualificação de Membro Conselheiro (2014).

Membro da Assembleia Municipal de Coimbra (1997-2001 e 2001-2005). Deputado da Assembleia da República eleito pelo distrito de Coimbra (2009-2012 e 2014-2015).

Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (2004-2005 e 2012-2014).

Consultor da Presidência da República para o Ensino Superior (2006-2009).

Ao longo do tempo foi fundador e integrou os corpos sociais de diferentes tipos de organizações, incluindo associações, empresas, parques tecnológicos, ordens ou academias profissionais.

Participação, enquanto perito internacional ou jurado em diversos projetos, elaboração de relatórios, sistemas de reconhecimento ou atribuição de prémios relacionados com qualidade, excelência organizacional, inovação e empreendedorismo (2015-2024).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2021-03-15 - Decreto-Lei 21/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública

• 2024-05-10 - Decreto-Lei 32/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.