Designa Joaquim José Piteira Marques para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.

Despacho 8559/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho 5411/2024, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2024, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Joaquim José Piteira Marques, assistente operacional do mapa de pessoal da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2024.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

9 de julho de 2024. - O Chefe do Gabinete, Pedro Perestrelo Pinto.

Nota curricular

Joaquim José Piteira Marques, nascido em 1983, em Évora. Serviço ou unidade orgânica de origem: assistente operacional do mapa de pessoal da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. Experiência profissional: de junho de 2019 até à presente data, exerceu funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro; de novembro de 2010 a maio de 2019, exerceu funções de motorista na Agência para a Modernização Administrativa, I. P.; desde 2003 a outubro de 2010, exerceu funções no Exército Português com a especialidade de motorista.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.