Designa Arnaldo de Oliveira Ferreira para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.

Despacho 8558/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho 5411/2024, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2024, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Arnaldo de Oliveira Ferreira, do mapa de pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, E. M., S. A.

2 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

9 de julho de 2024. - O Chefe do Gabinete, Pedro Perestrelo Pinto.

Nota curricular

Arnaldo de Oliveira Ferreira, nascido a 5 de fevereiro de 1962, habilitado com o 12.º ano de escolaridade. Serviço de origem: motorista do mapa de pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, E. M., S. A. Percurso profissional: desde outubro de 2003 até à presente data, exerceu funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro; entre maio de 2002 e outubro de 2003, desempenhou funções de motorista do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros do XV Governo Constitucional; entre abril de 1990 e maio de 2002, desempenhou funções de motorista do Gabinete do Primeiro-Ministro dos XI, XII, XIII, XIV e XV Governos Constitucionais.

317951329

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.