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Aviso 3538/2015, de 1 de Abril

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Sumário

Designação em comissão de serviço do técnico superior Anabela Martins Cabrita para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau (chefe de divisão)

Texto do documento

Aviso 3538/2015

No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeio, após conclusão do procedimento concursal iniciado com a publicação do aviso 10 076/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 172 de 08 de setembro de 2014, Anabela Martins Cabrita, no cargo de Chefe da Divisão de Educação, Desporto, Juventude e Ação Social.

O provimento em comissão de serviço é feito por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto. De acordo com o n.º 10 do mencionado preceito legal, o provimento produz efeitos a partir de nove de fevereiro de dois mil e quinze.

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Nome: Anabela Martins Cabrita

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 27 de fevereiro de 1963

Cartão de Cidadão: 06275848 9ZZ3

Contribuinte: 187018847

Habilitações académicas: Licenciatura em Sociologia

Experiência Profissional:

Exercício de trabalhos relacionados com a preparação das eleições para a Assembleia da República e Parlamento Europeu - STAPE (Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral), junho e julho de 1987;

Exercício de funções de secretariado do Diretor Regional do STAPE (Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral), entre junho e outubro de 1988;

Realização de um estudo sociológico sobre consumos culturais destinado a apoiar a política cultural do município, na Câmara Municipal de Oeiras, de janeiro de 1989 a junho de 1990;

Estagio de Aperfeiçoamento Profissional Remunerado, na Câmara Municipal de Lisboa, de fevereiro de 1989 a agosto de 1990;

Experiência e análise de entrevistas na CONSULMARK - Gabinete Consultor de Marketing, Lisboa, durante o ano de 1989;

Exercício de funções de Técnico Superior de Sociologia no setor de Habitação Municipal do Município de Albufeira, entre agosto de 1990 e junho de 2003;

Docente da disciplina de Francês na ESA (Escola Secundária de Albufeira), em regime de acumulação de funções, ano letivo de 1990/1991;

Docente no ISMAG/ISHT, entre 1992 e 1996;

Colaboração na revista "Rede" da Associação In Loco, durante o ano de 1993;

Formadora do módulo de Técnicas de Investigação Social do Curso de Operadores Comunitários promovido pelo G.A.TO, durante o mês de junho de 1994;

Exercício de funções de Técnico Superior de Sociologia no setor de Cultura do Município de Albufeira em acumulação com a sua atividade no setor de Habitação Municipal, entre 1996 e dezembro de 1997;

Integração nos Júris das PAT (Provas de Aptidão Pedagógica) dos Cursos Tecnológicos de Ação Social na Escola Secundária de Albufeira, junho de 2007 e junho de 2008;

Exercício de funções de Chefe da Divisão de Assuntos Sociais, posteriormente Divisão de Ação Social, Saúde e Juventude do Município de Albufeira, entre junho de 2003 a janeiro de 2013;

Exercício de funções de Técnico Superior de Sociologia na Divisão de Educação e Ação Social do Município de Albufeira, desde janeiro de 2013;

Formação profissional mais relevante:

Curso de Regime de Férias, Faltas e Licenças promovido pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), de 13 a 16 de maio de 2003;

Curso de Técnicas de Chefia e Liderança promovido pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), de 13 a 17 de outubro de 2003;

Curso de Procedimento Administrativo promovido pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), de 27 a 31 de outubro de 2003;

Programa de Formação de Chefias promovido pela Significado, de 03 de março de 2004 a 28 de abril de 2005;

Formação de Atendimento e Apoio ao Munícipe promovido pela Significado, de 15 de abril de 2004 a 11 de abril de 2005;

Programa de Formação de Chefias Fase II promovido pela Significado, de 12 de maio a 15 de dezembro de 2005;

Formação de Legislação da União Europeia: Direitos das Vítimas de Crime promovido pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) em 10 de novembro de 2005;

Curso de Gestão por Objetivos e Avaliação de Desempenho, promovido pela Significado de 11 de julho a 12 de dezembro de 2006;

GEPAL - Curso de Gestão Públicas na Administração Local promovido pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), entre 18 de dezembro de 2008 e 21 de dezembro de 2009;

Curso de Regulamentos e Procedimentos de Segurança e Saúde no Trabalho promovido pelo Município de Albufeira a 07 de dezembro de 2012;

28.º Congresso Internacional de Sociologia do International Institut of Sociology, em junho de 1986;

1.º Congresso Português de Sociologia, organizado pela Associação Portuguesa de Sociologia, de 27 a 29 de janeiro de 1988;

Seminário "os novos regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações", promovido pelo Instituto Nacional de Administração (INA) a 14 de maio de 2008;

Seminário "Gestão de Emergência" promovido pela Grande Área Metropolitana do Algarve (AMAL) de 14 a 16 de dezembro;

Seminário "Segurança e Saúde no Trabalho na Utilização de Produtos Químicos promovido pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em parceria com o Município de Albufeira, em 28 de abril de 2014.

24 de fevereiro de 2015. - A Presidente da Câmara, Rosa Cristina Gonçalves da Palma.

308478622

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/583327.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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