Considerando que o Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis 266-G/2012, de 31 de dezembro e 102/2013, de 25 de julho, ao aprovar a nova orgânica do Ministério da Educação e Ciência, criou a Direção-Geral da Administração Escolar, abreviadamente designada por DGAE;
Considerando que o Decreto Regulamentar 25/2012, de 17 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 266-F/2012, de 31 de dezembro, aprovou o modelo de organização interna da DGAE e a Portaria 30/2013, de 29 de janeiro, aprovou a estrutura nuclear dos serviços e as suas competências;
Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, é nomeada, em regime de substituição, nos termos das normas conjugadas dos artigos 2.º e 27.º Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e artigo 2.º da Portaria 30/2013, de 29 de janeiro, para o exercício de cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção de Serviços do Ensino Particular e Cooperativo, a licenciada Maria Alcina Simões Cardoso, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira, cuja síntese curricular figura em anexo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2015.
11 de março de 2015. - A Diretora-Geral, Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes Oliveira.
Nota Curricular
Maria Alcina Simões Cardoso
1 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Gestão e Administração Pública, especialização em Administração Urbana e Municipal, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Formação Profissional:
"Auxílios do Estado-Comissão Europeia", (2014 e 2015);
"Formação diversa em tecnologias da informação e comunicação (Word, Excel, Access e outras). (2010-2014);
"Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP)", (2008/2009) - ISCTE-IUL;
"Otimização e Gestão de Dados em Excel" (2008) - INA;
"Aplicação de Conceitos e Estatística na Produção e Elaboração de Documentos" (2007);
"Estruturação e Elaboração de Planos e Relatórios de Atividade" (2007);
No ano letivo 1991/92, realizou a Profissionalização em Exercício, com habilitação para a docência no 7.º grupo, atual 430, na Universidade Aberta;
No exercício da atividade docente realizou diversas ações de formação inerentes à função;
3 - Experiência Profissional:
Em 1984/85, iniciou carreira profissional como docente no ensino secundário, tendo desempenhado vários cargos, entre os quais: diretora de turma, coordenadora dos diretores de turma, delegada de grupo e representante no Conselho Pedagógico, membro da Assembleia de Escola, orientadora de estágio dos cursos Técnico-Profissionais;
De 1 de setembro de 2004, a 31 de agosto de 2007, foi Coordenadora do Centro de Recursos Educativos no Município da Amadora, como professora requisitada.
Desde 1 de setembro de 2007, que exerce funções no Gabinete de Gestão Financeira do MEC, atual Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira, passando a integrar como Técnica Superior, o quadro de pessoal deste serviço a partir de 1 de abril de 2008.
Principais Atribuições e Responsabilidades na DGPGF:
Atualizar e sistematizar a informação financeira e legislativa do MEC;
Elaborar estudos sobre os diferentes tipos de contratos (associação, simples, desenvolvimento, patrocínio e cooperação) celebrados entre o MEC e os Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.
Estudar, analisar e emitir parecer sobre as contrapartidas financeiras nos contratos estabelecidos entre o MEC e os Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, em articulação com outros organismos;
Participação no grupo de trabalho que estuda o novo modelo de financiamento do Ensino Particular e Cooperativo, previsto no respetivo estatuto (Decreto-Lei 152/2013, de 4 de novembro);
Elaborar notas e pareceres técnicos de apoio à gestão corrente e decisão política;
Responder às solicitações de índole financeira, colocadas por organismos nacionais e internacionais, nomeadamente, gabinetes governamentais, CNE, PORDATA, rede NESLI, entre outros;
Preencher inquéritos e questionários, de que se destacam: "Teacher and Curriculum Survey" do projeto INES para ulterior edição do "Education at a Glance" da OCDE e outras publicações nacionais e internacionais;
Manter atualizado um painel de indicadores caracterizadores do sistema educativo (do pré-escolar ao ensino superior), na perspetiva do seu peso e enquadramento socioeconómico;
Integrar em representação da DGPGF, grupos de trabalho no âmbito da educação/formação, em diferentes domínios, como por exemplo; o ensino especializado da música, ASE, implantação do projeto Business Intelligence do MEC.
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