Designação em comissão de serviço do mestre Diogo Nuno Teixeira Tapada Faria dos ­Santos como consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).

Despacho 8452/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 6 do artigo 14.º do Decreto-Lei 32/2024, de 10 de maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 10 de maio de 2024, e nos termos do disposto nos n.^os 2, 4 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, na sua redação atual, designo em comissão de serviço o mestre Diogo Nuno Teixeira Tapada Faria dos Santos como consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP), pelo período de dois anos.

2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2024.

9 de julho de 2024. - O Ministro da Presidência, António Egrejas Leitão Amaro.

Nota curricular

Licenciado em Direito pela Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa em 2014. Magister Juris pela Universidade de Oxford (Wolfson College) em 2015. Doutorando em Ciências Jurídico-Civis na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo sido admitido em 2020 à preparação da tese com dispensa do curso curricular de doutoramento. Investigador do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2019. Assistente convidado do grupo de Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2019. Assistente convidado na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa no ano letivo 2015/2016. Colaborador regular em parecerística. Orador em vários cursos pós-graduados e conferências em matérias de direito civil, comercial e processual civil. Autor e coautor de várias publicações em obras coletivas e revistas científicas. Possuidor de diversas bolsas e prémios de mérito.

317890069

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-12-06 - Decreto-Lei 149/2017 - Presidência e da Modernização Administrativa

  Aprova a orgânica do Centro de Competências Jurídicas do Estado

• 2024-05-10 - Decreto-Lei 32/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.