Designa várias trabalhadoras para o exercício de funções nos serviços de apoio técnico-administrativo e auxiliar ao Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão.

Despacho 8270/2024 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e no exercício das competências que me foram delegadas pelo Despacho 6420/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 07 de junho, designo para exercer as funções a seguir indicadas dos serviços de apoio técnico-administrativo e auxiliar ao Gabinete da Senhora Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, as seguintes trabalhadoras: 1.1 - Para o apoio técnico-administrativo: Maria de Lurdes Leitão Arrifano Figueiras, assistente técnica do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.; Maria Cristina Rito Dias Pereira, assistente técnica do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.; Ermelinda Jesus Gonçalves Ferreira, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; 1.2 - Para o apoio auxiliar: Maria Manuela Nogueira Valente Pinto, assistente Operacional do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P. 2 - Nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, as designadas são remuneradas pelos respetivos serviços de origem e pelo orçamento do meu gabinete. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular das designadas são publicadas em anexo ao presente despacho. 4 - Relativamente às designadas Maria de Lurdes Leitão Arrifano Figueiras e Maria Manuela Nogueira Valente Pinto, o presente despacho produz efeitos a 5 de abril de 2024 e quanto às designadas Maria Cristina Rito Dias Pereira e Ermelinda Jesus Gonçalves Ferreira, produz efeitos a 1 de junho de 2024. 5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 28 de junho de 2024. - A Secretária-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria João Lourenço. ANEXO Nota curricular de Maria de Lurdes Leitão Arrifano Figueiras 1 - Dados pessoais: Nome: Maria de Lurdes Leitão Arrifano Figueiras; Data de nascimento: 15 de junho de 1968; Naturalidade: Trancoso. 2 - Formação académica: 12.º ano de escolaridade. 3 - Experiência profissional: A partir de 4 de novembro de 2019 que desempenha funções de técnica administrativa nos Gabinetes da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e da Secretária de Estado da Inclusão; De 4 de março de 2015 a 3 de novembro de 2019 desempenhou funções de secretariado na Direção do Centro Nacional de Pensões; A 12 de outubro de 2005 através de concurso entrou nos quadros do ISS, I. P., exercendo funções no Núcleo de Assuntos Jurídicos do Centro Nacional de Pensões; Em junho de 1996 por concurso nacional entrou para Assistente Técnica (3.ª oficial) colocada na Escola Secundaria José Cardoso Pires, sita em Santo António Cavaleiros, com funções de administrativa até 11 de outubro de 2005; Iniciou funções públicas em 21 de novembro de 1988 na Escola Secundaria de João da Talha como auxiliar de ação educativa. Nota curricular de Maria Cristina Rito Dias Pereira Nome: Maria Cristina Rito Dias Pereira Naturalidade: Portuguesa, Concelho Lisboa, Distrito de Lisboa Data de Nascimento: 13 de junho de 1966 Habilitações académicas: 12.º Ano de Escolaridade Experiência Profissional: Ingresso na Função Pública 1987-1989, como tarefeira serviços administrativos no Instituto Nacional Propriedade Industrial. Entre 1989-1989: 3.º Oficial na Caixa Sindical Previdência Profissionais de Seguros. Entre 1989-1995: Ministério do Trabalho e da Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social, Gabinete de Apoio. Entre 1995-2000: 2.º Oficial, Secção de Recursos Humanos do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. Entre 2000-2003: Secretaria do Vogal do Conselho Diretivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. Desde 2019: Exercício de funções de apoio técnico-administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. Nota curricular de Ermelinda Jesus Gonçalves Ferreira Ermelinda de Jesus Gonçalves Ferreira Nasceu em Lisboa, a 7 de setembro de 1978. Tem o 12.º ano de escolaridade. Desde 01/09/2019, exerce funções de apoio técnico-administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. De 21/06/2018 a 31/08/2019, desempenhou as funções de Assistente Técnica, na Secção de Expediente da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo como principais tarefas as entradas e saídas de ofícios (papel e mail), distribuição de correio pelos diferentes organismos, registo de documentos em Smart Docs, lançamento de portarias e despachos para publicação no Diário da República, elaboração de ofícios circulares, elaboração de cREsap’s e registo de mail’s, trabalhando com o Outlook. Entre 26/02/2017 e 20/06/2018, exerceu as funções de Rececionista sendo responsável pelo atendimento e encaminhamento público na Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Entre 1999 e 2016 exerceu funções de Auxiliar de Educação na Santa Casa da Misericórdia, de Lisboa, desenvolvendo a sua atividade na área de acompanhamento de crianças e jovens em risco. Tem formação profissional em diferentes áreas, nomeadamente em Acolhimento Terapêutico e Acolhimento de Acompanhamento de Crianças e Jovens em Risco, Intervenção Disciplinar e Gestão de Stocks. Nota curricular de Maria Manuela Nogueira Valente Pinto Dados pessoais: Nome: Maria Manuela Nogueira Valente Pinto Data de nascimento: 22 de abril de 1959 Natural da freguesia e Concelho do Porto Habilitações académicas: 9.º ano de escolaridade. Experiência profissional: Desde 2002 até à presente data tem exercido funções de apoio auxiliar nos sucessivos Gabinetes dos membros do Governo, tendo exercido por último no gabinete da Secretária de Estado da Inclusão. Em 2000 ingressou no quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões com a categoria de auxiliar administrativa. Ingresso na Função Pública em 1994, com a categoria de auxiliar de alimentação do quadro de pessoal da Caixa de Espetáculos. 317850751

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.