Nomeação de Nuno Maia Lasbarréres Camelo para o cargo de assessor do Gabinete do Presidente da Assembleia da República.

Despacho 8134/2024



Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei 13/2000, de 19 de julho, e pela 13/2010, de 19 de julho e 55/2010, de 24 de dezembro">Lei 24/2021, de 10 de maio, nomeio Nuno Maia Lasbarréres Camelo para o cargo de assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 17 de junho de 2024, inclusive, ficando o mesmo autorizado, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio, em conjugação com o disposto no Estatuto dos Funcionários Parlamentares, a exercer, sem caráter de permanência, atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional.

18 de junho de 2024. - O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

Nota curricular

Iniciou a carreira de jornalista em 1998 no Semanário Euronotícias. Integrou ainda as redações, como jornalista/editor, nos jornais Semanário e O Independente.

Foi gestor de contas e consultor sénior na agência LPM Comunicação. Durante este período, participou e foi responsável por diversos projetos na área da gestão da comunicação institucional e assessoria mediática de algumas das principais empresas e associações nacionais, de diferentes setores.

Participou também em diversos projetos de comunicação política. Entre 2011 e 2015 desempenhou as funções de adjunto do Ministro da Defesa Nacional, no XIX Governo Constitucional.

Desempenhou as funções de diretor de Comunicação e Mercados Externos da idD - Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais, sendo responsável pela implementação da política de comunicação institucional da empresa e pela organização de iniciativas relacionadas com a promoção nacional e internacional das indústrias portuguesas.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

• 2000-07-20 - Lei 13/2000 - Assembleia da República

  Suspende a vigência do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o novo regime da urbanizaçao e edificação.

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

• 2010-07-19 - Lei 13/2010 - Assembleia da República

  Altera (quinta alteração) a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprovou a Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

• 2010-12-24 - Lei 55/2010 - Assembleia da República

  Altera (terceira alteração) a Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, que regula o regime aplicável ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, no sentido de reduzir as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais.

• 2021-05-10 - Lei 24/2021 - Assembleia da República

  Alteração da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pelas Leis n.os 13/2010, de 19 de julho, e 55/2010, de 24 de dezembro