Designação, em comissão de serviço, da Dr.ª Ana Isaura da Silva Gomes Martins Barroso e da Dr.ª Sílvia Eliana Vieira Macedo de Faria.

Aviso 14980/2024/2



1 - Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do artigo 1.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por Despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e do Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, de 22 de maio de 2024, foi designada para exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Receita, Ana Isaura da Silva Gomes Martins Barroso, pelo período de 3 anos, a partir de 23 de maio de 2024, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional, como se evidencia na respetiva nota curricular.

Nota curricular

Habilitações Académicas:

2005 - Pós-Graduação em Administração Pública - Universidade do Minho;

2003 - Licenciatura em Administração Pública - Universidade do Minho.

Habilitações Profissionais:

2018 - Auditora certificada para o Programa de Kaizen Diário - Módulo de certificação de Auditores;

Diversos cursos de formação, nomeadamente, nas áreas de finanças locais, procedimento tributário, sistema de gestão da qualidade;

CCP de Formador n.º EDF 442078/2007 DN.

Experiência Profissional:

Desde 2021 - Chefe de Divisão na Divisão Municipal de Receita da Câmara Municipal do Porto;

2003-2020 - Técnica Superior na Direção Municipal de Finanças e Património da Câmara Municipal do Porto.

Outras Atividades/Cargos:

Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).

2 - Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do artigo 1.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por Despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e do Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, de 22 de maio de 2024, foi designada para exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Bibliotecas, Sílvia Eliana Vieira Macedo de Faria, pelo período de 3 anos, a partir de 23 de maio de 2024, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional, como se evidencia na respetiva nota curricular.

Nota curricular

Habilitações Académicas:

1999 - Licenciatura em Sociologia das Organizações - Universidade do Minho.

Habilitações Profissionais:

2024 - Contratação publica de âmbito cultural, programa Nexos da Odisseia Nacional do TNDM II;

2021 - Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), Fundação FEFAL;

2021 - Curso "Concepção, desenho e gestão de projetos culturais", Suggestus;

2020 - Curso "Programação cultural", Castelform;

2019 - Curso "Curadoria: pensar e organizar exposições de arte e de artistas contemporâneos", Castelform;

Diversos cursos de formação nas áreas de Planeamento Estratégico, Gestão de Projetos, Gestão de Recursos Humanos e no domínio da gestão cultural.

Experiência Profissional:

2024 - Chefe de Divisão, em regime de substituição, na Divisão Municipal de Bibliotecas da Câmara Municipal do Porto;

2015-2024 - Chefe de Divisão de Cultura na Câmara Municipal de Braga;

2001-2015 - Técnica Superior de Ação Cultural na Câmara Municipal de Braga;

2000 - Estágio Profissional (IEFP) na Câmara Municipal de Braga;

2019 - Estágio Curricular no Governo Civil de Braga.

Outras Atividades/Cargos:

2019-2020 - Coordenação da iniciativa "Braga, Capital de Cultura do Eixo Atlântico";

2020 - Coordenação da Operação Atlas do Município de Braga - Cultura Para Todos, Aviso NORTE-30-2019-34 do Norte 2020;

Coordenação da Operação Descentrar - Programa Cultural em Rede - Património Cultural.

17 de junho de 2024. - A Diretora do Departamento Municipal de Gestão de Pessoas, Goretti Leite.

317840748

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.